Atenção ao chat do Portal Licitações-e! Como você pode garantir um monitoramento assertivo.

Atenção ao chat do Portal Licitações-e! Como você pode garantir um monitoramento assertivo.

É comum encontrarmos na comunidade de licitantes quem reclame da falta de boa prática na veiculação do portal Licitaçõe-e. O “chat do pregoeiro” surgiu como uma ferramenta que conectaria os fornecedores aos pregoeiros, porém, tem se visto exemplos de uma comunicação unilateral, que acaba prejudicando os interessados.

Neste texto mostraremos como o portal Licitações-e pode comprometer a sua participação, e consequentemente o arremate no pregão eletrônico. Também demonstraremos como você pode garantir um monitoramento de chat assertivo e seguro.

Como funciona o portal Licitações-e

O Portal Licitações-e, assim como o Comprasnet, situa seu ambiente de negociação na internet. Ou seja, de qualquer lugar, em que exista um computador ligado à internet, poderá ser realizada uma contratação via pregão eletrônico. Sua maior diferença entre o portal de Compras Governamentais é que o Licitações-e, vinculado ao Banco do Brasil, exige um cadastramento no qual há uma taxa a ser paga.

Sendo assim, na categoria de portal de compras públicas não gratuito, o Licitações-e é o maior e mais procurado. Diversos órgãos públicos publicam licitações nesse portal diariamente, que movimentam números expressivos de contratos.

As negociações acontecem no portal Licitações-e assim como ocorrem nos outros portais que sediam os pregões eletrônicos. Em um horário estipulado em edital, reúnem-se virtualmente o pregoeiro do ente público e os representantes dos fornecedores. As empresas fornecedoras, interessadas em participar do certame e portadoras de chave e senha de acesso, incluem primeiramente, via internet, propostas iniciais compatíveis com a realidade do mercado e de conformidade com os requisitos definidos no Edital.

Na sala virtual de disputa, os licitantes ofertam então lances sucessivos, em tempo real. Os valores são decrescentes – o princípio da modalidade pregão – partindo sempre do menor preço das propostas iniciais. O lote será arrematado pelo participante que ofereceu o menor preço.

A comunicação do portal – o chat do pregoeiro

Encerrada a fase de disputa, o órgão promotor da compra, após análise da documentação e amostras (se for o caso), declara o vencedor. A partir desse momento, os outros licitantes, inclusive os que foram desclassificados na fase de abertura de propostas, poderão manifestar a intenção de apresentar um recurso, devidamente motivado.

Um recurso fundamentado pode mudar o rumo do contrato, como vimos aqui. A comunicação entre licitantes e pregoeiro, ou a autoridade competente, é substancial para a execução de uma licitação justa.

Analisados os possíveis recursos interpostos o pregoeiro adjudica o vencedor e homologa a licitação. Porém, entre uma fase e outra podem se passar vários dias e aí que mora o problema.

Conforme instrui a cartilha que o portal fornece ao licitante, esse deve permanecer sempre atento. Primeiramente, durante a disputa, para os lances ofertados pelos seus concorrentes. Posteriormente nas mensagens encaminhadas pelo pregoeiro ou pelo sistema durante a realização do certame.

No entanto a atenção parece ser também necessária horas e dias após a disputa. Horas e dias esses indeterminados. O fornecedor participante de um pregão no portal Licitações-e precisa, ele mesmo, acessar de tempos em tempos o botão “chat mensagens” para consultar se há mensagens ou questionamentos enviados pelo pregoeiro ou por qualquer outro participante.

Se não ficar atento já podemos imaginar o desfecho dessa história, não é mesmo? Em bom e velho português: “perdeu” a vez!

Uma comunicação unilateral

O fato é que, diferentemente do que parece acontecer com outros portais, como o Comprasnet por exemplo, os pregoeiros usuários do sistema Licitações-e entram e saem do chat sem remarcar sessão. Tal falta de veiculação e publicidade acaba por prejudicar os licitantes, visto que é desclassificada a empresa que não enviar a documentação. Porém, muitas vezes, o envio só não foi feito pois essa não acompanhou a intimação no chat, que pode ter ocorrido dias após terminado o pregão que participava.

Embora os prazos para as fases subsequentes e a forma de convocação não estejam dispostos na Lei 10.520/02 e no Decreto 5.450/05, a boa prática administrativa manda veicular, em todas as fases da licitação, aviso com razoável antecedência da reabertura da sessão do pregão eletrônico, a fim de que todos os interessados possam agir.

O objetivo maior da licitação sempre será o da obtenção da proposta mais vantajosa para a administração pública. No entanto, essa comunicação unilateral observada no chat do portal Licitações-e parece comprometer os princípios da razoabilidade, economicidade e isonomia da licitação. Além de ferir o caráter competitivo do certame.

Vamos ilustrar um caso comum: o arrematante da licitação é convocado para enviar a documentação e postar o documento pelo correio (se for o caso). Por algum motivo ele não o envia. Os outros participantes do pregão, não sabendo o dia em que o pregoeiro entrará novamente no chat para solicitar o segundo melhor preço, perdem a chance de apresentarem sua documentação.

O TCU – Tribunal de Contas da União, já se pronunciou, lá em 2011, sobre um caso parecido:

“Não é possível esperar que uma empresa deixe à disposição, durante várias semanas, um funcionário para acompanhar a licitação, em tempo real, durante 24 horas. No referido pregão, está claro que a não divulgação do horário e data da convocação eliminou potenciais interessadas que ofertaram preços mais baixos que a empresa vencedora”.

Enfim, perdem todos: a administração se priva de potenciais ofertas mais vantajosas, as empresas fornecedoras que não são avisadas da reabertura da sessão e a população do país, lograda, sem saber, em uma má negociação feita por seus representantes.

Como garantir o acompanhamento do chat?

A comunicação, estabelecida pelo chat do pregoeiro, no portal Licitações-e realmente parece mais precária em comparação aos outros portais. Enquanto o Portal de Compras Governamentais reúne, em um único ambiente, todas as mensagens da licitação, o Licitações-e as separa, lote por lote.

Imagine você participando de 10 licitação com 10 itens cadas, por exemplo. Você terá que abrir 100 links de diferentes chats, pois há um chat referente para cada item. É evidente a dificuldade (e impossibilidade) e acompanhar tudo, ainda mais se as mensagens retomarem horas ou dias após o pregão se encerrar.

Ainda assim não podemos excluir o fato de que o Portal do Banco do Brasil é o segundo maior portal de compras públicas do país. Diversos órgãos públicos adotam o plataforma para publicar e realizar suas licitações. E mais de 100 mil fornecedores do país já se cadastraram para fornecer produtos e serviços à administração pública.

Agora, como participar dos pregões eletrônicos do Licitações-e e não ser prejudicado pelas incongruências do chat do pregoeiro citadas anteriormente? A Effecti – Tecnologia para licitante pensou justamente nisso ao desenvolver a solução Monitoramento do Chat do Pregoeiro.

Para garantir um acompanhamento assertivo e seguro, o Monitoramento do Chat alertará você ou sua equipe sempre que houver convocações ou movimentações no chat dos pregões eletrônicos, reduzindo as chances de perder grandes negócios.

Você recebe alertas visuais e sonoros sempre que a sua empresa for citada no chat do pregoeiro, garantindo que não perca nenhuma convocação ou prazos legais. São mais de 36 mil mensagens monitoradas por minuto, além de tantas outras funcionalidades que você pode conferir clicando aqui.

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