Atestado de Capacidade Técnica – Definição Completa

Atestado de Capacidade Técnica

Os órgãos públicos exigem diversos documentos em processos licitatórios, isso é necessário para verificar aspectos legais e capacitações técnicas de uma empresa.  

Neste momento que surgem diversas dúvidas sobre estes documentos. E uma das dúvidas mais recorrentes é sobre o que é Atestado de Capacidade Técnica.  

E pensando em ajudar você a entender melhor sobre esse assunto, criamos um artigo completo para explicar tudo sobre Atestado de Capacidade Técnica.

O que é o Atestado de Capacidade Técnica?

O Atestado de Capacitação Técnica é um documento que comprova a qualificação técnica de uma empresa. Esse tipo de comprovação é previsto na lei de licitações (8.666/93).

Além do mais, esse certificado é a comprovação de capacidade para desempenho da atividade proposta no edital licitatório. Deste modo, deve atender aos critérios e características, quantidades e prazos do objeto da licitação.

Um ponto importante, é que a capacidade técnica a ser comprovada nos processos licitatórios, pode ser:

Capacidade técnico-operacional: Relacionada à aptidão e atributos da própria empresa;

Capacidade técnico-profissional: Relacionada à aptidão e experiência dos profissionais da empresa.

São diferentes aspectos que podem ser exigidas na licitação, porém devem estar especificados de forma clara no aviso de licitação.

A comprovação é feita por meio de atestado emitido por órgão público ou empresa privada. Uma empresa pode emitir um atestado em direito de outra, sendo que em diligência o pregoeiro ou a comissão de licitação pode verificar a veracidade do atestado.

Não pode se restringir atestado de capacidade técnica a somente aqueles emitidos por órgãos públicos.  

Como conseguir um atestado de capacidade técnica  

Primeiramente, é preciso ficar atento a qual é o tipo de atestado que é exigido no aviso de licitação, em seguida, verificar os serviços comuns que sua empresa presta. Depois solicite a um cliente para qual já prestou serviço, um órgão público ou empresa privada, a emissão do atestado.

A entrega da comprovação deverá ser feita no local, data e horários marcados no aviso da licitação, assim, será comprovado a aptidão da empresa para a realização da atividade descrita no objeto.

No caso de obras e engenharia, existem outras exigências. Quando a licitação é realizada para uma dessas áreas os órgãos públicos exigem o registro do CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

Se sua empresa já for cadastrada no CREA será emitido o ART – Anotações de Responsabilidade Técnica, isto será apresentado à Comissão de Licitação, com os demais documentos da habilitação.

O que é Certidão de Acervo Técnico?  

O CAT é um certificado para efeitos legais em obras ou serviços técnicos registrados no CREA e que constituem o acervo técnico do profissional.

Sendo que o acervo técnico compõe as atividades realizadas ao longo de sua vida profissional, compatíveis com suas competências.  O CREA registra todas essas competências no ART – Anotações de Responsabilidade Técnica.

Por fim, esperamos ter ajudado você a entender melhor o que é um atestado de capacitação técnica. Para mais conteúdos sobre licitações confira nosso blog.

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