O pregão eletrônico na nova lei de licitações: estratégias e oportunidades 

No Effecti Experience 2024, Victor Amorim destacou novas estratégias para licitantes, como a escolha dos modos de disputa e a adaptação a mecanismos inovadores, como o orçamento sigiloso. A capacitação e a humanização dos processos eletrônicos são essenciais para garantir mais transparência e eficiência, otimizando a performance dos fornecedores no cenário de licitações automatizadas.

Criado em 22 out 24

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Por Carol Luz

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O pregão eletrônico na nova lei de licitações: estratégias e oportunidades 

A Nova Lei de Licitações trouxe mudanças relevantes para o pregão eletrônico, consolidando a automatização de licitações públicas como um diferencial essencial nas aquisições de bens e serviços comuns no setor público. Durante o Effecti Experience 2024, o Doutor em Direito do Estado (UnB) e Advogado Victor Amorim compartilhou estratégias práticas para licitantes maximizarem sua performance nesse novo cenário.

Pregão eletrônico: continuidade e automatização de licitações públicas

Conforme Victor Amorim, a nova legislação não representa uma revolução no processo de licitação, mas sim uma evolução necessária. “A Lei n.º 14.133/2021 não é disruptiva, mas fruto de seu tempo,” explicou ele, reforçando que o pregão eletrônico continua como a principal modalidade, devido à sua eficiência e transparência.

Amorim ressaltou a importância de os licitantes estarem atentos às regras do edital e ao uso adequado dos novos mecanismos, como a inversão de fases, em que a habilitação pode ser realizada antes da análise das propostas. “Essa flexibilidade precisa ser bem fundamentada no edital,” destacou ele, orientando os fornecedores a estarem preparados para esses cenários.

Planejamento e fase preparatória

O planejamento é peça-chave no sucesso de qualquer licitação, e isso foi fortemente enfatizado por Amorim. “O planejamento técnico e mercadológico, alinhado com o plano de contratações e as leis orçamentárias, é fundamental,” comentou. A fase preparatória, segundo ele, deve abordar desde considerações técnicas até a escolha do modo de disputa mais eficiente.

Modos de disputa: estratégias sob medida

Uma das decisões mais importantes para a administração pública é a escolha do modo de disputa — aberto ou fechado. O modo aberto permite que os licitantes façam lances sucessivos e públicos, enquanto o modo fechado mantém as propostas sigilosas até a abertura.

Victor Amorim explicou que a escolha do modo adequado pode fazer toda a diferença para a competitividade do processo. “Os licitantes precisam conhecer o comportamento do mercado para ajustar suas propostas de forma estratégica, especialmente no modo aberto, onde o valor do lance é ajustado a cada rodada,” afirmou.

Mecanismos importantes para automatização de licitações públicas

Além dos modos de disputa, a Lei n.º 14.133/2021 introduziu outras ferramentas que podem impactar diretamente o pregão eletrônico, como:

  • Reinício da disputa aberta: permite uma nova rodada de lances, aumentando a competitividade.
  • Orçamento sigiloso: o valor estimado pela administração pode ser mantido em sigilo, dificultando a manipulação de propostas.
  • Garantia de participação: pode ser exigida uma garantia de até 1% do valor estimado da licitação.

Esses mecanismos trazem mais controle à administração, mas exigem que os licitantes estejam atentos a todas as exigências do edital.

Desafios no pregão eletrônico: a humanização do processo

Um dos principais desafios discutidos por Victor Amorim foi a falta de comunicação direta no pregão eletrônico. “O pregão presencial permitia um diálogo mais próximo entre pregoeiros e licitantes. No ambiente eletrônico, essa interação se torna mais limitada,” destacou ele. Muitos sistemas não oferecem funcionalidades adequadas para enviar impugnações ou pedidos de esclarecimento, obrigando os licitantes a recorrerem a outros canais, como e-mails.

Amorim defendeu a necessidade de humanização dos sistemas de licitação, para facilitarem o diálogo entre administração pública e fornecedores. Ele também lembrou que o uso de ferramentas como a impugnação é essencial para garantir que as decisões da administração sejam transparentes e bem justificadas.

Ressaltamos aqui um recorte importante de sua fala, clique para assistir.

https://www.youtube.com/watch?v=PxfRPH6CcRU

Capacitação: o papel do Effecti Experience

Victor Amorim encerrou sua fala destacando a importância de eventos como o Effecti Experience para a capacitação dos licitantes. “Capacitar fornecedores é crucial para garantir que participem das licitações com mais estratégia e preparo,” disse ele. Amorim acredita que esses eventos são fundamentais para construir um ecossistema de licitantes mais forte, onde o conhecimento é compartilhado e utilizado para maximizar os resultados.

Embora a legislação tenha proporcionado avanços importantes, o sucesso no pregão eletrônico depende da capacitação contínua, do conhecimento das regras e da humanização dos processos tecnológicos.

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