A Nova Lei de Licitações trouxe mudanças relevantes para o pregão eletrônico, consolidando a automatização de licitações públicas como um diferencial essencial nas aquisições de bens e serviços comuns no setor público. Durante o Effecti Experience 2024, o Doutor em Direito do Estado (UnB) e Advogado Victor Amorim compartilhou estratégias práticas para licitantes maximizarem sua performance nesse novo cenário.
Pregão eletrônico: continuidade e automatização de licitações públicas
Conforme Victor Amorim, a nova legislação não representa uma revolução no processo de licitação, mas sim uma evolução necessária. “A Lei n.º 14.133/2021 não é disruptiva, mas fruto de seu tempo,” explicou ele, reforçando que o pregão eletrônico continua como a principal modalidade, devido à sua eficiência e transparência.
Amorim ressaltou a importância de os licitantes estarem atentos às regras do edital e ao uso adequado dos novos mecanismos, como a inversão de fases, em que a habilitação pode ser realizada antes da análise das propostas. “Essa flexibilidade precisa ser bem fundamentada no edital,” destacou ele, orientando os fornecedores a estarem preparados para esses cenários.
Planejamento e fase preparatória
O planejamento é peça-chave no sucesso de qualquer licitação, e isso foi fortemente enfatizado por Amorim. “O planejamento técnico e mercadológico, alinhado com o plano de contratações e as leis orçamentárias, é fundamental,” comentou. A fase preparatória, segundo ele, deve abordar desde considerações técnicas até a escolha do modo de disputa mais eficiente.
Modos de disputa: estratégias sob medida
Uma das decisões mais importantes para a administração pública é a escolha do modo de disputa — aberto ou fechado. O modo aberto permite que os licitantes façam lances sucessivos e públicos, enquanto o modo fechado mantém as propostas sigilosas até a abertura.
Victor Amorim explicou que a escolha do modo adequado pode fazer toda a diferença para a competitividade do processo. “Os licitantes precisam conhecer o comportamento do mercado para ajustar suas propostas de forma estratégica, especialmente no modo aberto, onde o valor do lance é ajustado a cada rodada,” afirmou.
Mecanismos importantes para automatização de licitações públicas
Além dos modos de disputa, a Lei n.º 14.133/2021 introduziu outras ferramentas que podem impactar diretamente o pregão eletrônico, como:
- Reinício da disputa aberta: permite uma nova rodada de lances, aumentando a competitividade.
- Orçamento sigiloso: o valor estimado pela administração pode ser mantido em sigilo, dificultando a manipulação de propostas.
- Garantia de participação: pode ser exigida uma garantia de até 1% do valor estimado da licitação.
Esses mecanismos trazem mais controle à administração, mas exigem que os licitantes estejam atentos a todas as exigências do edital.
Desafios no pregão eletrônico: a humanização do processo
Um dos principais desafios discutidos por Victor Amorim foi a falta de comunicação direta no pregão eletrônico. “O pregão presencial permitia um diálogo mais próximo entre pregoeiros e licitantes. No ambiente eletrônico, essa interação se torna mais limitada,” destacou ele. Muitos sistemas não oferecem funcionalidades adequadas para enviar impugnações ou pedidos de esclarecimento, obrigando os licitantes a recorrerem a outros canais, como e-mails.
Amorim defendeu a necessidade de humanização dos sistemas de licitação, para facilitarem o diálogo entre administração pública e fornecedores. Ele também lembrou que o uso de ferramentas como a impugnação é essencial para garantir que as decisões da administração sejam transparentes e bem justificadas.
Ressaltamos aqui um recorte importante de sua fala, clique para assistir.
Capacitação: o papel do Effecti Experience
Victor Amorim encerrou sua fala destacando a importância de eventos como o Effecti Experience para a capacitação dos licitantes. “Capacitar fornecedores é crucial para garantir que participem das licitações com mais estratégia e preparo,” disse ele. Amorim acredita que esses eventos são fundamentais para construir um ecossistema de licitantes mais forte, onde o conhecimento é compartilhado e utilizado para maximizar os resultados.
Embora a legislação tenha proporcionado avanços importantes, o sucesso no pregão eletrônico depende da capacitação contínua, do conhecimento das regras e da humanização dos processos tecnológicos.