A utilização do robô de lances nas licitações vem ganhando espaço entre as empresas interessadas em oferecer produtos e serviços para a Administração Pública. No entanto, enquanto pode ser um grande aliado na simplificação dos processos do pregão eletrônico, o robô também esteve envolvido em várias polêmicas quanto à legalidade do seu uso.

Por conta disso, muitas empresas têm dúvidas sobre as vantagens da sua utilização para participar de pregões eletrônicos. Como consequência, a falta de informações a respeito deste assunto pode estar reduzindo as suas oportunidades de fazer bons negócios com o Estado, diminuindo seu potencial de crescimento e a sua competitividade com o mercado.

Assim, é importante deixar claro: ao contrário do que alguns pensam, a Administração não rejeita ou condena o uso de tecnologia no processo de compras e contratação de serviços públicos. Na prática, o que ocorre é a existência de algumas limitações no seu funcionamento para que não seja uma vantagem injusta com outros candidatos.

Entretanto, isso não quer dizer que o robô se tornou uma ferramenta inútil ou ineficaz, pois ainda oferece vários benefícios para as empresas interessadas em participar de processos licitatórios. Por isso, neste artigo vamos explicar melhor como funciona o robô de lances nas licitações, e o que a lei tem a dizer sobre o assunto.

Confira a seguir!

Afinal, o que é um robô de lances?

O que conhecemos como robô de lances é, basicamente, um programa ou ferramenta de envio automático de lances – ou seja, ele nada mais faz do que automatizar o envio de lances no pregão eletrônico.

Durante uma disputa, ele será responsável por acompanhar o pregão mesmo sem supervisão humana e enviar os lances de maneira ágil e certeira, evitando erros de digitação. Desta forma, ele garante que a sua empresa não será punida por perder o momento de fazer a sua proposta e diminui as chances de enviar lances com valores inexequíveis, pois irá respeitar as margens de preço que a equipe financeira da empresa deixou preestabelecidas.

Assim, ele não oferece nenhuma vantagem direta para a empresa participante, o que poderia ser interpretado como competição desleal. O que ele faz é simplificar o processo de entrada de lances e diminuir o trabalho humano envolvido, facilitando que a empresa não perca a oportunidade de enviar o seu lance e o faça de maneira ágil e eficiente.

A lei permite a utilização do robô de lances nas licitações?

Sim, o Estado entende que é permitido o uso do robô de lances nas licitações. Em resposta a uma solicitação da Controladoria-Geral da União, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão encaminhou o Ofício nº 1531/DLSG-MP, de 09 de junho de 2011 (fls. 797/797-v). Nele, constava a seguinte redação:

“2. Esclarecemos que desde 2004 que o Ministério do Planejamento e o SERPRO identificaram no Sistema de Pregão Eletrônico o uso de programa (Robô) encaminhando lances, de forma extremamente rápida. Procedimento este que não foi considerado ilegal pelo jurídico.”

No entanto, desde então surgiram novas regras a serem seguidas para que o robô de lances seja considerado uma ferramenta dentro da legalidade. O problema enfrentado nas suas primeiras aplicações era que, sem limitações para o seu funcionamento, o robô era utilizado para enviar lances em intervalos muito curtos de tempo – que tornaria impossível para um competidor entrar nos lances manualmente para competir.

Desde então, este problema foi resolvido com novas normativas. No mesmo Ofício citado acima, o SLTI afirma que “o Ministério do Planejamento implantou no sistema, funcionalidade que não permite que o mesmo fornecedor encaminhe lances consecutivos ou não em espaço de tempo inferior a 6 segundos, tempo este mínimo necessário para que qualquer fornecedor possa enviar lances de forma manual.”.

Além disso, o Decreto 10.024, em vigor desde o dia 28 de outubro de 2019, também alterou o processo do pregão eletrônico para comportar o uso destas ferramentas sem prejuízo da igualdade e isonomia entre os participantes. Assim, foram estabelecidos dois novos formatos de disputa: a primeira em disputa aberta, e a segunda em disputa aberta e fechada.

No primeiro formato, é estabelecida uma fase inicial para apresentar lances com o prazo fixo de dez minutos e, se alguma proposta for apresentada nos dois minutos finais, o sistema concede prazos de mais dois minutos até não haver mais lances. Já no segundo formato, é estabelecido um prazo preliminar de 15 minutos para apresentação dos lances e, em seguida, abre-se a contagem de um tempo aleatório de até 10 minutos. Por fim, o sistema abre a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores superiores em até 10% àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo.

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Mesmo com os novos formatos de disputa e com a limitação de tempo imposta nos sistemas de pregão, o uso dos robôs de lances nas licitações continua sendo muito vantajoso para as empresas. Além de evitar falhas e penalidades por conta de erros no envio dos lances, o robô ainda promove economia de tempo e de custos para participar de licitações com mais eficiência.

O robô de lances da Effecti permite que você participe de várias licitações simultaneamente, disputando diversos itens de diferentes pregões sem o risco de perder convocações e prazos, ou enviar lances errados. Você pode diminuir as chances de ser penalizado, fazendo a configuração de valores com antecedência, e tendo a opção de adicionar todos os portais pelos quais quer participar. Da mesma forma, é possível personalizar cada um dos itens individualmente, se desejar.

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Pode usar robô em licitação?

Sim, a lei já criou normativas para comportar o uso do robô de lances no pregão eletrônico, sem comprometer a igualdade e isonomia entre os participantes.

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