O Registro de Preços desempenha um papel importante nas compras públicas, oferecendo mais agilidade e eficiência nas contratações. Com planejamento e estratégia, a Lei 14.133/2021 e o Registro de Preços podem garantir processos mais vantajosos para todos os envolvidos.
Reunimos aqui, os principais apontamentos do painel “A Lei 14.133/2021 em Perspectiva: desafios e oportunidades para o futuro”, realizado no Dia do Licitante 2025, destacando as contribuições das especialistas Laura Lourenço, Viviane Mafissoni, Cristiane Stroppa e Renila Bragagnoli, que abordaram planejamento, alterações contratuais e estratégias para fornecedores no contexto da nova lei de licitações.
Lei 14.133/2021 e o Registro de Preços: desafios no planejamento e eficiência
A insegurança no Registro de Preços preocupa muitos fornecedores. Segundo Laura Lourenço, um dos maiores desafios é a incerteza quanto à aquisição efetiva dos produtos registrados, o que pode dificultar o planejamento financeiro e operacional das empresas.
Para Viviane Mafissoni, a falta de planejamento da administração pública também compromete o sucesso desse modelo. Muitas vezes, os órgãos iniciam processos sem um levantamento preciso das necessidades, resultando em incertezas para os fornecedores e, em alguns casos, inviabilizando execuções.
Cristiane Stroppa reforça que o Registro de Preços é um mecanismo valioso, mas precisa de ajustes. Segundo ela, algumas administrações não documentam adequadamente suas demandas reais, comprometendo a efetividade do sistema.
Já Renila Bragagnoli destaca que seu uso precisa ser justificado de forma estratégica. Utilizá-lo somente como solução para falta de orçamento não é adequado, por poder afetar a credibilidade do processo e reduzir sua adoção no futuro.
Boas práticas recomendadas
✔ A administração pública deve definir previamente suas reais necessidades antes de abrir um processo de registro de preços.
✔ Os fornecedores devem considerar variações na demanda ao planejar sua participação.
✔ O uso desse modelo precisa ser bem fundamentado para evitar impactos negativos no mercado.
Registro de Preços na Lei 14.133/2021: como lidar com mudanças de marca e prazos?
A solicitação de mudanças na marca dos produtos ou nos prazos de entrega é um tema recorrente nas compras públicas. Durante o painel, especialistas discutiram como essas alterações podem ser gerenciadas sem comprometer os contratos.
Viviane Mafissoni ressaltou a importância de diferenciar a ata de registro de preços do contrato de fornecimento. A ata é um documento prévio gerado a partir de um processo licitatório, enquanto o contrato formaliza a aquisição dos produtos ou serviços, definindo os quantitativos efetivamente comprados.
Laura Lourenço enfatizou que fornecedores devem acompanhar de perto cada fase do processo e manter diálogo constante com a administração pública. Esse acompanhamento reduz riscos e facilita a resolução de problemas antes que impactem a execução contratual.
Se houver necessidade de alteração de marca, Renila Bragagnoli explicou que alguns sistemas licitatórios permitem indicar marcas alternativas, ao estarem previstas no edital. Viviane Mafissoni reforçou que essa análise deve considerar a qualidade e também a vantajosidade econômica, já que diferentes marcas podem ter preços significativamente distintos.
Cristiane Stroppa acrescentou que, se a administração exigir uma única marca sem justificativa técnica, isso pode dificultar futuras alterações. Por outro lado, maior flexibilidade na escolha pode tornar o processo mais dinâmico e vantajoso para todos.
Boas práticas recomendadas
✔ Fornecedores devem analisar detalhadamente o edital para antecipar possíveis desafios.
✔ Alterações de marca ou prazo precisam ser bem justificadas e fundamentadas.
✔ O diálogo com a administração pública é necessário para minimizar riscos contratuais.
Como fornecedores podem se destacar nas licitações públicas?
O painel também trouxe reflexões sobre a participação ativa dos fornecedores no processo licitatório.
Viviane Mafissoni destacou ser fundamental ler o edital com atenção, questionar cláusulas duvidosas e participar de audiências públicas promovidas pela administração. Esse envolvimento permite maior transparência e um ambiente mais equilibrado para todos os concorrentes.
Outro ponto importante foi a necessidade de planejamento para períodos críticos. Viviane Mafissoni alertou que fornecedores devem entrar em contato com a administração pública já em novembro para alinhar demandas antes do recesso de fim de ano. Esse contato antecipado evita atrasos e garante que os pedidos sejam formalizados nos prazos adequados.
Boas práticas recomendadas
✔ Estudar o edital e participar das consultas públicas para contribuir com um processo mais transparente.
✔ Criar um planejamento estratégico para lidar com períodos de alta demanda ou recesso administrativo.
✔ Manter um relacionamento próximo com os órgãos públicos para evitar surpresas durante a execução do contrato.
Com planejamento, transparência e um diálogo constante entre as partes, é possível aprimorar esse modelo e garantir contratações mais vantajosas para todos os envolvidos.
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