Modalidades de licitação: o que muda com a nova lei?

Você já viu por aqui que a Lei Geral de Licitações e Contratos está prestes a mudar. 

Ela ganhará um novo número, um novo texto, e nós teremos regras novas para fornecer para o governo. 

Quem lida com compras públicas deve estar atento para estas mudanças. Pensando nisso queremos abordá-las, pontualmente, para que todas as novidades fiquem mais fáceis de serem compreendidas. 

Vamos conversar hoje sobre as modalidades pelas quais os procedimentos licitatórios irão acontecer a partir da nova lei? 

Mas antes de tudo, quando enfim a nova lei sairá? 

A que tudo indica (e contrariando muito as expectativas), muito em breve. 

Pelo menos é a CNM (a Confederação Nacional dos Municípios) tenciona. Como revelado pelo portal O Tempo, no início desta semana, a organização enviou um ofício que pediu celeridade na sanção presidencial para o Projeto de Lei 4.253/2020. 

Vale ressaltar que o Projeto, com quase cem páginas, já foi aprovado pelo Senado Federal e agora só restaria a aprovação do presidente. 

O que são as modalidades de licitação e por que elas mudaram? 

As modalidades de licitação são a forma pelas quais indicam que tipo de procedimento será regido uma contração. 

Elas definem as regras e as etapas da realização da licitação pública, variando em cada modalidade. 

Você pode saber mais sobre as atuais modalidades de licitação (sob as regras da Lei n° 8.666/93) neste artigo que preparamos. Mas, em resumo, contamos com 6 tipos possíveis para se executar uma licitação. 

1 – Concorrência

2 – Tomada de preços

3 – Convite

4 – Concurso

5 – Leilão 

6 – Pregão 

Com a nova lei, o que muda? 

Temos novidades nas modalidades com a nova lei sim. Como bem explicou o professor Herbert Almeida, como grande mudança neste ponto, a nova Lei de Licitações e Contratos abandonou a definição de modalidades pelo valor estimado da contratação. 

Assim, a partir de agora, todas as modalidades são definidas pela natureza do objeto. O Leilão passa a ser a modalidade de licitação para a alienação de bens, independentemente do valor. Do outro lado, o pregão se estabelece como a modalidade voltada para a aquisição de bens e de serviços comuns, também independentemente do valor. 

O concurso deverá ser adotado para a escolha de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, sem restrição, novamente de valor. 

Esta regra é importante para quem tiver dúvidas sobre as novas modalidades de licitação: o que definirá a modalidade será a natureza do objeto, não mais o valor. 

E o que aconteceu com as modalidades Convite e Tomada de Preços?

Buscando pela simplificação dos processos licitatórios as duas modalidades, convite e tomada de preços, deixarão de existir. 

A exclusão da modalidade convite responde aos levantamentos de que este seria a forma mais propensa a casos de corrupção, que causam danos enormes ao erário.

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