14 anos após a publicação do Decreto n° 5.450, de 31 de maio de 2005, é divulgado agora o novo decreto do pregão eletrônico. O Decreto n° 10.024/2019 altera regras do pregão eletrônico e é um marco no cenário das contratações públicas do país. O...
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Compliance e a Lei Anticorrupção Nos textos anteriores da nossa série especial sobre o Compliance desvendamos o significado e o objetivo do programa de integridade. Apresentarmos um caso de implementação do programa e ainda abordamos sobre a...
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Presidente acaba com a obrigatoriedade da publicação de licitações em jornais Presidente da República acaba com a obrigatoriedade da publicação de avisos de editais de concursos e licitações em jornais impressos. A Medida Provisória 896/2019...
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Compliance como ferramenta de excelência em compras públicas No primeiro texto desta série trouxemos o caso de uma empresa fornecedora do governo que implementou o programa de Compliance. O exemplo reforça um comportamento comum de empresas que...
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Oficial: aprovado o novo decreto do pregão eletrônico O Ministério da Economia havia lançado em janeiro deste ano uma consulta pública eletrônica sobre a minuta de alteração do decreto que regulamenta o pregão eletrônico. A consulta foi...
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O Edital – a lei de uma licitação Já vimos aqui que, através dos editais publicados, o governo disponibiliza por mês mais de 30.000 oportunidades de negócios para as empresas. Também já lhe mostramos aqui como e onde encontrar estas oportunidades...
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21 de junho: 26 anos da Lei 8.666 Hoje a Lei Geral de Licitações e contratos (a 8.666/93) completa 26 anos. Neste artigo relembraremos a sua história, observando seus frutos e indagando se há motivos ou não para comemorar. Uma reflexão necessária...
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Mais uma tentativa frustrada de aprovar a nova Lei de Licitações Nesta terça-feira (04/06), durante sessão do Plenário, a votação da nova Lei de Licitações e Contratos que substituiria as três legislações vigentes do setor (entre elas a Lei Geral...
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Acordo de Livre Comércio Brasil-Chile o que Muda Para o Licitante O Brasil recentemente assinou um acordo de livre comércio com o Chile trazendo novas mudanças em relação ao comércio, telecomunicações, tarifas e licitações. Esta atualização...
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Novo Decreto do Pregão Eletrônico: Resumo das Principais Mudanças O Ministério da Economia lançou recentemente uma consulta pública sobre a minuta de alteração do decreto que regulamenta o pregão eletrônico. A alteração visa modernizar o Decreto...
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Quais Penalidades na Licitação Sua Empresa Pode Sofrer O pregão é a modalidade de Licitação mais recém-criada pela Lei Federal nº 10.520/02, sendo que está sujeita a Lei Federal 8.666/93, que dispõe de regras na aquisição de contratos feitos pela...
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O Impacto das Eleições para as Licitações O ano eleitoral sempre gera muitas dúvidas, principalmente para quem faz negócios com o governo. Empresas que vendem para o governo através de licitações temem que o governo deixe de comprar, diminuindo a...
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