Dispensa de licitação é um recurso para enfrentamento ao coronavírus, mas processo deve ser transparente

Dispensa de licitação é um recurso para enfrentamento ao coronavírus, mas processo deve ser transparente

Por Fernando Salla, CEO da Effecti

Antes mesmo de ser confirmado o primeiro caso de coronavírus no Brasil, em 26 de fevereiro, foi publicado no Diário Oficial da União a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento a serem adotadas diante da emergência de saúde pública em decorrência da pandemia do vírus. Uma das orientações, descrita no artigo 4º, trata da dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento do Covid-19. Essa dispensa é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar a pandemia, diz a lei.

Muitos estados e municípios decretaram situação de emergência, permitindo o uso de requisição administrativa para contratação de bens e serviços para tratamento. Na prática, essas medidas servem para desburocratizar as compras feitas pela administração pública, trazendo mais celeridade aos processos. Porém, é importante destacar que, mesmo quando há dispensa de licitação, as contratações devem respeitar os princípios da isonomia e moralidade.

Transparência online

A lei também prevê que todas as contratações ou aquisições realizadas com base nela sejam imediatamente disponibilizadas na internet, como o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição. Em um país como o Brasil, em que, infelizmente, a corrupção faz parte do nosso cotidiano, é preciso se resguardar para pessoas mal-intencionadas não se aproveitarem da situação de calamidade em que todos temos o dever de colaborar. Agora não é o momento de empresas buscarem se dar bem por conta de uma pandemia. Os órgãos de fiscalização de estados e municípios, assim como a população, devem se manter atentos para evitar isso.

Necessidade do Pregão Eletrônico

Como empresário atuando há mais de cinco anos no setor de licitações e compras públicas, apoio todas as iniciativas criadas para acelerar as compras e entrega de produtos para a população, seja para área da saúde ou qualquer outra que faça sentido na atual conjuntura. Também é o momento de destacar importância de o pregão eletrônico ser amplamente utilizado em todo o país. Além da modalidade ser mais segura e transparente, é fundamental nesse período em que se deve evitar a aglomeração de pessoas.

Sob olhares atentos

O Observatório Social do Brasil (OSB), espaço democrático e apartidário que reúne diversas entidades da sociedade civil para melhorar e fiscalizar a gestão pública de forma voluntária, informou que mesmo de casa, seus técnicos e voluntários irão continuar monitorando os processos de licitação, editais e certames, mas para que isso aconteça com sucesso, é fundamental que os portais da transparência dos municípios sejam acessíveis, com fácil localização das informações e sempre atualizadas. O OSB também está recomendando às Prefeituras e Câmaras Municipais a adoção imediata do pregão eletrônico como medida preventiva para evitar o contato de pessoas – como acontece nos pregões presenciais – e resguardar a saúde e segurança dos servidores públicos e da população.

O pregão eletrônico gera mais economia para estados e municípios, que conseguem ter os melhores produtos com os melhores preços, e para os fornecedores, que podem participar de diferentes certames sem precisar se deslocar. Existem plataformas gratuitas, como o Compras Net do governo federal, Licitações-e do Banco do Brasil, o Portal de Compras Públicas e a BEC do Estado de SP para os municípios que ainda não fizeram a transição.

Um comprador que não irá parar de comprar

Hoje em dia muitas empresas e empreendedores estão aptos para vender para o governo. Grandes empresas, micro e pequenas organizações, microempreendedor individual (MEI), todos podem participar de licitações de bens e serviços. Diante da atual situação, em que vários setores da economia já estão sendo amplamente afetados pela pandemia mundial, as compras governamentais podem ter um papel importante na retomada da economia.  Podem ser um ponto de equilíbrio para as empresas, que por um lado serão afetadas pela economia do setor privado, realizarem algumas vendas para o mercado pública para tentar equilibrar seus caixas. Naturalmente, devem ficar atentas e não depositar todas as suas esperanças nisso, para não comprometer seu caixa em uma única operação. A dica é buscar fracionar, em órgãos diferentes, licitações de menor escala para não correr esse risco.

A tecnologia, seja para a realização do pregão eletrônico ou para fiscalização, as plataformas desenvolvidas para dar suporte aos licitantes, são importantes aliadas da população e do poder público no momento em que nos encontramos. Precisamos estar vigilantes e atentos como empresários e cidadãos do papel de cada em buscar soluções para a prevenção e o enfrentamento da pandemia.

A Effecti possui a plataforma mais completa para licitantes que está muito acima das demais concorrentes, pois faz desde a captura de oportunidades, o cadastramento automático de proposta, envio de lances e o monitoramento do chat do pregão. Além de garantir sempre confiabilidade, lucratividade e um ótimo atendimento.

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