Governo Federal divulga dados das Dispensas para o COVID-19

Governo Federal divulga dados das Dispensas para o COVID-19 

O Portal de Compras do Governo Federal divulgou em seu site oficial o Painel de Dispensas COVID-19.

O quadro apresenta dados das dispensas de licitação feitas para o enfrentamento ao coronavírus.

Como já vimos aqui os processos licitatórios podem ser dispensados para a aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento do Covid-19.

Essa medida foi tomada e veio a público com a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro, e é uma das providências de enfrentamento adotadas diante da emergência de saúde pública em decorrência da pandemia.

Porém, é importante salientar que, mesmo ao utilizar a dispensa de licitação para acelerar as compras e atender as necessidades eminentes, é imprescindível respeitar e manter os princípios da isonomia e moralidade.

E é neste sentido que o Painel de Dispensas COVID-19 do Ministério da Economia quer imprimir transparência aos processos.

Como consultar o Painel

A ferramenta disponibilizada pelo Portal de Compras apresenta diferentes dados relacionados as compras especiais sem licitação relativas ao enfrentamento da pandemia.

Conforme explicou o Portal, a busca pelos dados foi realizada por compras feitas sob a hipótese do art. 4° da lei 13.979 e por compras realizadas sob outras hipóteses legais, mas que continham palavras-chave relacionadas nos objetos. Palavras como COVID, Corona, álcool, pandemia, enfrentamento, luva e máscara, por exemplo, serviram para a captura dos dados.

Qualquer cidadão, sem necessidade de cadastro, pode consultar os dados do Painel. Refinando as informações através de filtros, podemos conferir a quantidade de dispensas feitas, o valor total gasto e também o valor médio de cada dispensa efetuada.

Podemos acompanhar também um gráfico das dispensas realizadas desde o dia 4 de fevereiro e o valor empregado. Assim como analisar quais estados brasileiros estão adotando mais o recurso.

Alguns gráficos são interativos e a seleção de itens também pode funcionar como um novo filtro. Um detalhamento maior, apresentando os dados de municípios, também pode ser consultado pelo Painel.

Segundo a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, através da ferramenta a sociedade civil poderá verificar como os recursos do governo federal estão sendo investidos nestes casos de dispensa de licitação.

“Este momento exige que as ações para aquisições de materiais e serviços para o combate ao novo coronavirus sejam ágeis para atender à demanda da pandemia. Porém, é essencial zelar pelo compromisso com a transparência das ações e o fortalecimento de iniciativas que ampliem o controle social.” Explica Cristiano Heckert, secretário de Gestão do Ministério da Economia.

Valor gasto até agora

De 4 de fevereiro até 10 de abril já foram gastos mais de R$ 807 milhões em compras sem licitação para o combate à pandemia do COVID-19.

Neste período, segundo o painel, foram feitas mais de 1200 dispensas de licitação para materiais como álcool em gel, sabonete líquido, termômetros digitais, máscaras e respiradores.

A tecnologia como aliada

Vemos mais uma vez a tecnologia sendo usada em prol da transparência e da eficiente execução das compras públicas e dos seus princípios.

Seja para a realização do pregão eletrônico ou para fiscalização, as plataformas desenvolvidas para dar suporte aos licitantes são importantes aliadas da população e do poder público no momento em que nos encontramos.

Precisamos estar vigilantes e atentos como cidadãos contribuintes e empresários fornecedores no papel de cada um em buscar soluções para a prevenção e o enfrentamento da pandemia sem deixar de lado a transparência e a ética.

 

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