Licitanet: o que é, como se cadastrar e quanto custa?

A Licitanet é uma plataforma privada de licitações eletrônicas usada por prefeituras e outros órgãos públicos para realizar pregões e dispensas eletrônicas. Para participar, o fornecedor faz o cadastro no site da plataforma, contrata um plano de acesso e envia a proposta no processo indicado pelo edital.

Como a Licitanet é contratada por cada órgão, nem todo edital passa por ela. Antes de investir no cadastro, confira se os órgãos que compram o seu produto ou serviço usam a plataforma e compare o custo do plano com o volume de oportunidades. O guia sobre portais de compras públicas ajuda a entender esse cenário.

O que é a Licitanet e quem usa a plataforma?

A Licitanet Licitações Eletrônicas é uma empresa privada que disponibiliza um sistema para órgãos públicos conduzirem licitações e contratações diretas pela internet. A Lei 14.133/2021 admite esse modelo: o art. 175 permite o uso de sistemas eletrônicos fornecidos por pessoas jurídicas de direito privado, desde que integrados ao Portal Nacional de Contratações Públicas.

A adesão é feita pelo próprio órgão. No termo de adesão firmado pelo Município de Canápolis (BA) em 2023, por exemplo, a plataforma é cedida à prefeitura sem custo para o município, e a remuneração fica a cargo dos licitantes. Outros municípios, como Campos dos Goytacazes (RJ), também indicam a Licitanet em editais de dispensa eletrônica.

Entre os procedimentos que costumam aparecer na plataforma estão:

• Pregão eletrônico: disputa de lances para bens e serviços comuns.

• Dispensa eletrônica: contratação direta com disputa de preços em prazo curto.

• Registro de preços: pregões para formação de atas usadas ao longo da vigência.

Quanto custa participar da Licitanet?

A Licitanet cobra do fornecedor um plano de acesso, pago por período. No termo de Canápolis, de maio de 2023, os quatro planos previstos eram de R$ 134,00 por 30 dias, R$ 224,00 por 90 dias, R$ 305,00 por 180 dias e R$ 440,00 por 365 dias, com valor por cadastro de fornecedor, independentemente do número de usuários.

O mesmo termo permite que a Licitanet reajuste os preços a qualquer tempo, com divulgação no site. Por isso, use os valores acima como referência e confirme o preço atual na plataforma antes de contratar.

A tabela mostra como comparar o custo de cada período com a frequência de participação:

A cobrança de taxas por plataformas privadas é tema recorrente entre fornecedores. Para entender os limites e o que conferir no edital, veja o conteúdo sobre taxas cobradas por portais de licitação.

Como se cadastrar na Licitanet?

O cadastro na Licitanet é feito pelo próprio fornecedor no site licitanet.com.br, com dados da empresa e do responsável, seguido da escolha do plano. No modelo descrito no termo de adesão, o licitante opera por conta própria, sem necessidade de corretora.

Um roteiro prático para o primeiro acesso:

1. Confirmar no edital que o processo será realizado na Licitanet.

2. Preencher o cadastro da empresa e do usuário responsável pelas propostas.

3. Escolher o plano e concluir o pagamento antes do prazo de proposta.

4. Conferir se o acesso está ativo e se a empresa consegue localizar o processo.

5. Cadastrar a proposta e os anexos dentro do horário fixado no edital.

Atenção ao prazo de ativaçãoDeixar o cadastro para o dia da disputa é um erro comum. Se o pagamento ou a liberação do acesso atrasar, a empresa pode perder o horário de envio da proposta, que não é reaberto por problema no cadastro.

Quais documentos preparar para disputar na Licitanet?

O cadastro na plataforma não substitui a habilitação. Os documentos exigidos são definidos no edital de cada órgão, com base nos arts. 62 a 70 da Lei 14.133. Em geral, o fornecedor precisa ter à mão:

• Habilitação jurídica: ato constitutivo e documentos do representante.

• Regularidade fiscal e trabalhista: certidões federais, estaduais, municipais, FGTS e débitos trabalhistas.

• Qualificação econômico-financeira: balanço e certidão de falência, quando exigidos.

• Qualificação técnica: atestados compatíveis com o objeto.

Para revisar a lista completa, consulte o checklist de documentos para habilitação. Manter as certidões organizadas e dentro da validade evita perder a convocação depois da disputa.

Veja quais órgãos usam a Licitanet no seu segmento

A Minha Effecti reúne oportunidades de diversos portais e ajuda a decidir em quais plataformas vale manter um plano ativo. Conheça os recursos na demonstração da Minha Effecti.

Como funciona a disputa de lances na Licitanet?

Na Licitanet, a disputa segue o modo previsto no edital, como aberto ou aberto e fechado, e o sistema registra os lances em tempo real. Depois da fase de lances, o agente de contratação analisa a proposta mais bem classificada, pode negociar e convoca o envio da proposta ajustada e dos documentos.

Em dispensas eletrônicas, o prazo é curto e a disputa costuma ocorrer em uma janela de poucas horas definida no aviso. Para entender esse procedimento, veja o guia de dispensa eletrônica. Nas disputas com microempresas e empresas de pequeno porte, a Lei Complementar nº 123/2006 considera empatadas as propostas até 5% superiores à melhor oferta no pregão.

Vale a pena manter um plano na Licitanet?

Manter um plano na Licitanet faz sentido quando os órgãos que compram o seu produto usam a plataforma com frequência. Para decidir, compare o custo anual com o número de processos relevantes e com o histórico de compras desses órgãos.

O módulo Encontrar da Minha Effecti mostra oportunidades de várias plataformas em um só lugar, o que ajuda a medir a relevância de cada portal. Antes de contratar, também vale testar a rotina com o Plano Grátis da Effecti.

Perguntas frequentes sobre a Licitanet

Prefeitura pode obrigar o fornecedor a pagar para usar a Licitanet?

A cobrança do fornecedor por plataformas privadas é admitida em vários editais, mas o tema é discutido nos órgãos de controle. O fornecedor deve conferir no edital qual plataforma será usada e se há custo de acesso. Se considerar a exigência restritiva, pode pedir esclarecimento ou impugnar dentro do prazo do art. 164 da Lei 14.133.

Um plano da Licitanet vale para todos os órgãos que usam a plataforma?

Sim. No modelo descrito no termo de adesão de Canápolis, o plano é contratado por cadastro de fornecedor e permite participar dos processos realizados na plataforma durante o período. Confirme as condições atuais na própria Licitanet, porque elas podem ser alteradas.

A Licitanet exige certificado digital?

Depende das regras da plataforma e do edital. Mesmo quando o login é feito com usuário e senha, alguns documentos precisam de assinatura digital. Ter um certificado digital ICP-Brasil válido evita contratempos no envio de propostas e declarações.

Posso participar de licitações da Licitanet sendo MEI?

Sim. O microempreendedor individual pode participar como fornecedor, desde que atenda às exigências do edital e o objeto seja compatível com sua atividade. Os benefícios da Lei Complementar 123/2006, como o empate ficto, também se aplicam ao MEI.

Onde encontro os editais publicados na Licitanet?

Os processos podem ser consultados no site da plataforma e, por exigência da Lei 14.133, também são divulgados no Portal Nacional de Contratações Públicas. Use o PNCP para conferir o edital oficial e o sistema indicado para a disputa.

O que acontece se o plano vencer no meio de um processo?

A empresa pode perder o acesso a etapas posteriores à disputa, como convocações e envio de documentos. Antes de participar, confira se a vigência do plano cobre todo o processo, incluindo a fase de habilitação e a possível interposição de recursos.