Renato Fenili falou sobre o projeto de lei na abertura da Semana do Licitante

O ano de 2021 vai ser de alterações significativas para o mercado com a nova Lei de Licitações. Um dos pontos de maior avanço será a criação da modalidade Diálogo Competitivo, que na visão do secretário-adjunto de gestão do Ministério da Economia, Renato Fenili,  vai ajudar a quebrar o paradigma histórico de fazer a compra somente pelo menor preço.  Aprovado no mês de dezembro pelo Senado, o Projeto de Lei nº 4.253/2020 ainda não chegou para a Secretaria de Gestão do Ministério, que deverá  fazer uma instrução mais cardial dos vetos. A expectativa é que até o fim do mês de janeiro a nova lei seja publicada, é o que afirmou o secretário na abertura da Semana do Licitante, evento promovido pela Effecti, Portal de Compras Públicas e Portal Licitações & Contratos.

Apesar dos avanços, Fenili avaliou que o longo tempo de gestação e maturação fez com que a nova Lei de Licitações já não traga toda a inovação necessária para os dias atuais.

“É uma lei paradoxal, é contraditória em alguns aspectos. É uma inovação, mas a gente vai ter muito trabalho em termos infralegais para dar forma. São 25 a 28 atos infralegais que precisamos colocar em pé, alguns muito robustos”, explicou. 

O secretário ainda explicou que a nova lei vai conviver por dois anos com a legislação que já está posta.

“Quando um órgão colocar um edital na praça, ele vai ter que dizer sob qual legislação está regendo aquele edital. A única exceção é a parte específica de crimes, que a nova lei já passa a agir”. 

Em um primeiro momento, ele acredita que somente os órgãos com mais maturidade vão optar por utilizar a nova legislação.

Dentre os aspectos positivos destacados pelo secretário-adjunto, está  a diminuição do ônus do mercado, com a diminuição dos prazos para pagamentos quando há rompimento de contratos por parte da administração. Além de garantir mais isonomia, com a possibilidade de consórcios, cooperativas, entre outros,  participarem de licitações públicas; e a profissionalização do comprador público, tornando obrigatória a capacitação dos agentes envolvidos no processo licitatório. 

AntecipaGov deve começar a funcionar em janeiro

Na palestra de abertura do evento, o secretário-adjunto também falou de uma novidade prevista para 2021 que deve começar a funcionar ainda esta semana (28/01):  o AntecipaGov, iniciativa do Governo Federal que vai permitir que fornecedores da administração pública utilizem seus contratos administrativos como garantia para fazer empréstimos e financiamentos em instituições financeiras credenciadas pelo Ministério da Economia (ME). 

“A empresa ganhadora de um edital vai ter a possibilidade de financiar até 70% do contrato com o banco. Isso vai estimular  a economia e pode até conseguir resgatar uma empresa que não está conseguindo capital de giro em um momento de dificuldade”, avaliou Fenili.  

A Semana do Licitante reuniu até sexta-feira, 15 de janeiro, os maiores especialistas em compras públicas do país de forma online.

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