Modalidades de Licitação Resumidas (Incluso Infográfico Completo)

Modalidades de Licitação

Em cada uma das modalidades de licitação existem suas características específicas e que devem ser observadas com critérios.

Elas forma descritas pela lei 8.666, em 1993. São elas: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso e Leilão e o Pregão, que pode ser Presencial ou Eletrônico, e estas é contemplada pela da lei 10.520.

O primeiro critério para escolher qual em modalidade participar e que será usada em uma compra pública é o valor da transação.

Em segundo lugar, consideram-se as características do objeto, que nada mais é do que o tipo de produto ou serviço que será adquirido pela administração pública.

Concorrência

Essa é a primeira modalidade de licitação.

Ela é própria para contratos de grande valor, em que se admite a participação de quaisquer interessados, mas que satisfaçam as condições do edital, publicados com antecedência mínima de trinta dias, com ampla publicidade pelo órgão oficial. Algumas contratações específicas exigem o uso dessa modalidade.

É o caso de obras e serviços de engenharia, em contratos de acima de R$1,5 milhão e licitações gerais, com valor acima de R$650 mil.

É utilizada também para compra e vendas de bens públicos.

Apesar de permitirem ampla participação, definem regras bastantes exigentes, o que elimina parte dos concorrentes, deixando assim somente as empresas realmente habilitadas.

Tais exigências são definidas por meio de documentações que devem ser analisadas com cuidado.

Tomada de Preços

Esta modalidade é realizada entre os interessados devidamente cadastrados e que atendem a todas as condições exigidas para cadastramento, sendo o tempo hábil de três dias antes à data do recebimento das propostas, observada a qualificação.

Julgados as propostas por comissões constituídas por três membros, é da mesma forma feita na modalidade de Concorrência, mas o que a diferencia é a existência da habilitação com antecedência dos licitantes através dos documentos de registros cadastrais, de modo que a habilitação se resume na verificação dos dados constantes dos certificados de registro dos licitantes e, se estes possuem a capacidade operativa e financeira exigida no edital para a execução das atividades ou fornecimento de bens e serviços. Após o cadastro e análise dos documentos apresentados, é emitido um certificado.

E este certificado é que permite a participação de uma empresa nesta modalidade.

Observamos que para esta escolha da modalidade acontece geralmente quando a estimativa da compra ou contratação de serviços ou bens estiver entre os parâmetros

  • Serviços e Obras de Engenharia: Acima de Obra R$ 150.000,00 até R$ 1.500.000,00;
  • Quando as compras e outros serviços forem acima de R$ 80.000,00 até R$ 650.000,00.

Convite ou Carta-Convite

Esta modalidade atente os contratos de menor valor. Sendo uma modalidade simples, pode ser utilizada para compras de que precisam ser feitas com agilidade. Sendo assim, os convites são enviados a três empresas que são convidadas do certame com prazo de apresentação de proposta com tempo mínimo estipulado.

Geralmente os valores são de:

  • Até R$150 mil para obras e serviços de engenharia;
  • Ou até R$80 mil para outras contratações; (Lembrando que nestes casos as empresas MEI e empresas de pequeno porte, tem a prioridade);

Leilão

Neste caso, esta modalidade de licitação é utilizada para venda e arrematação de bens móveis, quando estes estão, apreendidos, inservíveis ou penhorados judicialmente, assim como também arrematação de imóveis doados para realizar pagamentos de dívidas aos órgãos públicos e adquiridos em processos judiciais.

Nesta modalidade, ganha sempre quem der o maior lance e os critérios devem ser analisados no edital.

Concurso

Não se trata de provimento de cargos no setor público, mas sim para destacar talentos no quesito intelectual nos setores ligados a ciência, tecnologia e a arte.

O Concurso é utilizado para a seleção e premiação de trabalhos de cunho técnico, científico ou artístico.

Os critérios dessa licitação devem ser observados no edital e vale ressaltar que nesta modalidade a intenção não é a compra de bens ou serviços, por isso não é solicitado às formalidades específicas da concorrência.

Pregão

Já esta modalidade de licitação serve a aquisição de bens e de serviços, e são bem comuns.

Ela existe para simplificar alguns procedimentos já existentes neste segmento desde o ano de 2002.

O Pregão garante mais amplitude aos processos de licitação e admite-se somente o de menor preço. Esta modalidade se divide em dois tipos:

O pregão presencial, onde após a análise prévia do pregoeiro define a participação da empresa, permitindo assim durante a sessão pública lances verbais, além da proposta já apresentada e entregue em mãos ao pregoeiro e apresentada pelo individuo habilitado legalmente a participar da licitação.

O pregão eletrônico segue o mesmo padrão do pregão presencial no quesito análise de documentos, porém, o licitante vencedor, terá 02 horas após o encerramento do pregão, para envio da documentação, que pode ser feito por meio eletrônico (e-mail) ou pessoalmente direto na entidade realizadora da licitação. Lembrando que nesta modalidade há um tempo hábil de 5 minutos para os lances por meio de um chat.

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Infográfico Modalidades de Licitação

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