O que é Licitação?

O que é Licitação?

Ouvimos muito falar sobre licitação. Ela gera notícias, gera dinheiro, mas também gera muitas dúvidas.

Mas, afinal de contas, o que é licitação?

Se formos recorrer ao seu significado, podemos considerar que:

“Licitação é o procedimento administrativo formal que se estabelece de forma prévia às contratações de serviços, aquisições de produtos, ou até mesmo para registrar preços para contratações futuras pelos entes da Administração Pública direta ou indireta, que também pode ser considerada como pré-contrato, que tem como objetivo principal a obtenção das propostas mais vantajosas e justas.”

Mas, podemos esclarecer isso ainda com outras palavras:

Quando você precisa comprar, por exemplo, sabão em pós para lavar as suas roupas, você simplesmente vai até o mercado, compara os preços, escolhe a sua marca de preferência e vai até ao caixa pagar com o seu dinheiro. Ou até mesmo pode fazer essa compra pela internet. Você escolhe como, quando e por quanto quer pagar nesta compra, não é mesmo? Mas isso é porque você usa os seus recursos.

Assim como qualquer pessoa, família ou empresa, a Administração Pública precisa comprar coisas. Porém, diferentemente de você, da sua família, ou da sua empresa, a Administração Pública não possui autonomia para adquirir, locar ou contratar obras ou serviços. Isso porque ela não trabalha com recursos próprios, mas sim com recursos públicos.

Diferentemente de você, da sua família, ou da sua empresa, a Administração Pública não possui autonomia para adquirir, locar ou contratar obras ou serviços. Isso porque, diferente de você, da sua família ou de uma empresa, ela não trabalha com recursos próprios.

Seus recursos, ou seja, o dinheiro que o governo tem não é dele, é público. Eles provêm dos impostos e arrecadações que você, e que todos nós, pagamos.

É por isso então que todas as compras feitas pelos órgãos públicos precisam seguir uma série de princípios e procedimentos previstos em leis. Afinal de contas, trata-se de dinheiro público, então ele deve ser muito bem administrado.

Esse processo, que é obrigatório para todos os órgãos públicos é a licitação.

“A licitação trata da compra de obras, serviços e equipamentos, tudo o que for comprado com dinheiro público é preciso que seja adquirido através dela.”

Você percebe como as licitações são importantes? Elas estão em todos os lugares!

Quando você estiver em um parque na sua cidade, quando você entrar em uma escola municipal ou estadual, se você visitar a prefeitura do seu município ou passar por uma obra, pode olhar em volta. Tudo o que está ali foi comprado através de uma licitação.

A Licitação pode ser um convite, uma tomada de preços ou uma concorrência pública (Veremos abaixo do que se trata cada uma dessas modalidades de licitação). O fundamental é que tenhamos publicidade, transparência e igualdade de condições para todos aqueles que querem vender o produto e de desejarem participar da licitação, pois o governo, detentor do dinheiro público, deve sempre comprar o bem, serviço ou a obra que dentre os vários concorrentes, seja mais vantajoso para o poder público no que se refere aos aspectos de preço e qualidade.

É aí então que um processo obrigatório para o governo vira uma grande oportunidade de negócio para grandes ou pequenas empresas brasileiras.

Muitas empresas participam de licitações para fornecer os seus produtos ou serviços e conquistam dessa forma, bons contratos e uma incrementação de renda.

A diversidade de itens que a Administração Pública compra permite que inúmeras empresas, das mais distintas áreas de atuação, forneçam para o governo. E quem participa das licitações com o intuito de fornecer é chamado de licitante. 

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Os licitantes também precisam seguir regras para participar dos processos licitatórios que decidirem disputar. Seguindo essas regras, que vão desde o seu cadastro, envio de documentação, envio da proposta de preço, até a assinatura do contrato, o licitante pode vir a ser o ganhador final da licitação e se tornar o fornecedor daquilo que a Administração está precisando.

As licitações são um nicho econômico e possuem grande importância na economia nacional. Só no ano de 2019 o valor estimado de processos de compras divulgados pelo Painel de Compras do Ministério da Economia foi de mais de 8 bilhões de reais. (R$ 852.731.863.218,12). As licitações ajudam o mercado econômico a viabilizar a concorrência e o desenvolvimento social e regional, o aumento de arrecadação tributária, o aumento de renda e a diminuição e da taxa de desemprego.

Modalidades de Licitação para compras:

Concorrência:

Pode participar qualquer fornecedor/prestador de serviços, que na fase inicial comprove possuir os requisitos mínimos de qualificação solicitados no edital para a execução do objeto da licitação.

Tomada de preços:

Participam os fornecedores/prestadores de serviços que estiverem cadastrados, podendo estender a não cadastrados que tenham manifestado a intenção de participar pelo menos 3 dias antes da data marcada para apresentação de propostas, desde que este apresente a necessária qualificação.

Convite:

Participam os fornecedores/prestadores de serviços convidados pela a administração em número mínimo de três licitantes, podendo estender para os demais licitantes que não tenham sido formalmente convidados, desde que, com pelo menos 24h de antecedência, manifestem intenção de participar do processo licitatório e desde que estejam cadastrados no órgão ou entidade licitadora ou no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF ou Cadastro unificado similar.

Pregão:

Modalidade de licitação do tipo menor preço criada pela lei 10.520 de 2002, que tem como características a rapidez no procedimento e a economia, tanto para a administração pública como para o licitante. O pregão é utilizado para efetuar a aquisição de serviços e bens comuns de “qualquer que seja o valor estimado da contratação” em que as empresas dão seus lances em sessão pública, presencial ou eletrônica. Leia mais sobre pregão…

Na tabela abaixo podemos ter uma visão mais clara das modalidades licitatórias! 😉

modalidades de licitação

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