O Que é Licitação?

O que é Licitação?

Nós ouvimos muito falar sobre licitação, mas afinal o que é isso?

A administração pública, não possui autonomia para adquirir, locar ou contratar obras ou serviços, pois não trabalha com recursos próprios, mas sim com recursos públicos. Desta forma, a mesma deverá prestar contas e observar uma série de princípios e procedimentos previstos em lei, e é aí que entra a licitação que é um processo obrigatório para todos órgãos públicos no governo federal, estadual e municipal.

“A licitação trata da compra de obras, serviços e equipamentos, tudo o que for comprado com dinheiro público é preciso que seja comprado através dela.”

A Licitação pode ser um convite, uma tomada de preços ou uma concorrência pública (Veremos abaixo do que se trata cada uma dessas modalidades de licitação). O fundamental é que tenhamos publicidade, transparência e igualdade de condições para todos aqueles que querem vender o produto, pois o governo com o dinheiro público deve sempre comprar o produto, serviço ou a obra que dentre os vários concorrentes, seja mais vantajosa para o poder público no que se refere aos aspectos de preço e qualidade.

Por exemplo: Há uma necessidade da administração pública de adquirir alguns produtos como lápis, caderno e papel, é preciso uma licitação para que todas as empresas que vendem estes produtos possam em um dia pré estabelecido entregar um envelope lacrado com o seu preço. Depois de receber todas as propostas de valores dos devidos licitantes, os envelopes são abertos e aquele que oferecer o menor preço será então contratado.

 

Modalidades tradicionais de Licitação

 

Concorrência:

Podem participar qualquer fornecedor/prestador de serviços, que na fase inicial comprove possuir os requisitos mínimos de qualificação solicitados no edital para a execução do objeto da licitação.

Tomada de preços:

Participam os fornecedores/prestadores de serviços que estiverem cadastrados, podendo estender a não cadastrados que tenham manifestado a intenção de participar pelo menos 3 dias antes da data marcada para apresentação de propostas, desde que este apresente a necessária qualificação.

Convite:

Participam os fornecedores/prestadores de serviços convidados pela a administração em número mínimo de três licitantes, podendo estender para os demais licitantes que não tenham sido formalmente convidados desde que com pelo menos 24h de antecedência manifestem intenção de participar do processo licitatório e desde que estejam cadastrados no órgão ou entidade licitadora ou no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF ou Cadastro unificado similar.

Pregão:

Modalidade de licitação do tipo menor preço criada pela lei 10.520 de 2002, que tem como características a rapidez no procedimento e a economia tanto para a administração pública como para o licitante. O pregão é utilizado para efetuar a aquisição de serviços e bens comuns de “qualquer que seja o valor estimado da contratação” em que as empresas dão seus lances em sessão pública, presencial ou eletrônica. Leia mais sobre pregão…

Na tabela abaixo podemos ter uma visão mais clara das modalidades licitatórias! 😉

modalidades de licitação

Rio do Sul - SC

Avenida Oscar Barcelos, 1731 – 2º andar, Centro Empresarial Classic, sala 202, Santana, CEP: 89160-314

São Paulo - SP

Avenida Angélica, 2529 - 6º andar, Edifício InovaBra Habitat, sala 112, Bela Vista, CEP: 01227-200