Pregão Eletrônico passa a ser obrigatório em Santa Catarina

Pregão Eletrônico passa a ser obrigatório em Santa Catarina

Medida pode gerar economia anual de até R$ 40 milhões nas compras do Governo do estado.

Nesta segunda-feira (24) foi assinado um decreto que torna obrigatório o uso da modalidade Pregão Eletrônico para as compras feitas pelo Governo de Santa Catarina. A obrigatoriedade passa a valer a partir da data.

Carlos Moisés, governador do estado, assinou digitalmente o decreto que regulamentou a prática. O documento contou também com a assinatura do chefe da Casa Civil, Douglas Borba, e o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca.

O governador justificou os benefícios da medida:

“É uma prática que traz economicidade para a administração pública e evita que sejam sempre os mesmos a ganhar os processos licitatórios”.

A economia e a imparcialidade são resultadas das características únicas possibilitadas pelo pregão eletrônico. Ao contrário da sua versão presencial, na qual é necessária a presença física dos concorrentes diante de um pregoeiro, na modalidade eletrônica é possível que as empresas interessadas façam lances online.

Desta forma, o estado deverá, com a economia gerada pela adoção integral do pregão eletrônico, ter mais recursos para investir em saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. Esses investimentos são prioridades do novo governo e poderão ser alçando agora através da medida.

Pregão eletrônico é mais econômico

Segundo as estimativas, a adoção da obrigatoriedade do pregão eletrônico pode gerar uma economia anual de até R$ 40 milhões, o que representa 16% menos do que o valor gasto no ano passado com as compras presenciais.

Santa Catarina registrou, só no ano passado, 275 pregões presenciais. Tais pregões presenciais foram responsáveis pela homologação de R$ 258, 1 milhões em contratações, valor que, comprovadamente, seria menor caso fossem feitos pelo modo eletrônico, mais competitivo e transparente.

“O que era antes uma faculdade passar a ser agora uma obrigação. O pregão eletrônico é também uma ferramenta de combate à corrupção, pois melhora a transparência das compras públicas”, defende o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca.

Durante a sessão que firmou o decreto, foram destacados também a responsabilidade do Estado para com o cidadão e a seriedade a qual a Administração levará as futuras contratações.

Segundo o chefe da Casa Civil, Douglas Borba, “o gestor público não pode esquecer nunca do papel do Estado, que é oferecer serviços de mais qualidade ao cidadão. Esse decreto tem essa finalidade. ”

A Secretaria de Estado da Administração analisará diretamente, a partir desta semana, os casos excepcionais de aquisições públicas, quando for necessária a adoção de outra modalidade de compra.

O pregão eletrônico trará ao estado muito mais economia, através da transparência e da competitividade gerada. Fornecedores distribuídos por todo o estado catarinense poderão participar de mais licitações, sem a necessidade de deslocamento, aumentando suas chances de fechar contratos. Empresas dos outros estados brasileiros também serão beneficiadas, podendo oferecer produtos de qualidade com o melhor preço para o Estado e a população de Santa Catarina.

Santa Catarina é palco de inovação nas compras públicas

 

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