Serpro e Dataprev sob a mira do Ministério

Serpro e Dataprev sob a mira do Ministério

O ano de 2019 tem sido movimentado quando se trata das notícias envolvendo duas das maiores estatais do Brasil, o Serpro e a Dataprev. Sob a mira do Ministério da Economia, e de tantos nomes ali de dentro, as maiores fornecedoras de tecnologia da informação do país podem estar no “começo do seu fim”.

Serpro e Dataprev: estatais de processamento de dados

Para início de conversa, é importante localizar as duas empresas dentro do cenário (econômico/político) brasileiro, isso elucidará a importância que vêm exercendo há anos. Começando pela mais antiga, o Serpro, já é válido dizer que esta é, simplesmente, a maior empresa pública de tecnologia da informação do mundo.

O Serpro – Serviço Federal de Processamento de Dados – foi criado pela Lei n° 4.516, em dezembro de 1964. Seu objetivo era modernizar e dar agilidade a setores estratégicos da administração pública. Atualmente conta com mais de 9 mil funcionários espalhados por mais de 330 municípios brasileiros.

Dez anos mais jovem (mas já com 45 anos completos), a Dataprev, assim como seu colega, também é vinculada ao Ministério da Economia (antigo Ministério da Fazenda). Foi igualmente criada por força de uma lei, a Lei n° 6.125/74, e é responsável pela gestão da Base de Dados Sociais Brasileira, especialmente a do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o Painel de Gastos de TI, divulgado no ano de 2017 pelo Ministério da Transparência, o Serpro vem sendo a empresa de TI que mais vende para o governo, com mais de R$ 1,2 bilhão gastos, só naquele ano. A Dataprev vem logo atrás, com R$ 546,5 milhões (em 2017).

No ano passado a Serpro continuou no topo das contratações feitas pelo governo, levando R$ 1,32 bilhão das despesas executadas do orçamento. 70,74% destas contratações foram firmadas através de inexibilidade de licitação, quando há inviabilidade de competição, conforme Art. 25 da Lei 8.666/93. No entanto, esta é uma realidade que pode deixar de acontecer.

O atribulado ano de 2019 para a Serpro e a Dataprev

Desde o início do ano as duas empresas públicas de tecnologia da informação vêm figurando nos portais de notícias, tanto políticos quanto os que se destinam às TIC (tecnologias de informação e comunicação).

No início de fevereiro, já em meio a incerteza de seu futuro, a Dataprev começou a preparar um plano de demissões voluntárias. Tal movimento indicaria um adiantamento às mudanças planejadas pelo novo governo.

É sabido que programas de demissão voluntária podem acontecer com alguma frequência em estatais como uma forma de oxigenar o quadro de funcionários. Todavia, esse gesto se dá após anos de rumores de uma possível fusão da Dataprev com o Serpro, em busca de enxugar servidores e reduzir custos.

No início deste ano as presidências das duas empresas também passaram por mudanças. Em janeiro, Caio Mario Paes de Andrade, um empresário com investimentos no setor de tecnologia, foi nomeado presidente do Serpro. No mês seguinte foi a vez da Dataprev ganhar uma nova liderança: Christiane Almeida Edington, ex-CIO da Telefônica Brasil.

Existem detalhes os quais são importantes se ater: Andrade tem experiência em fundos de investimento, fusões e aquisições. O tipo de background necessário para liderar uma aliança entre Dataprev e Serpro. Christiane tem tanto a experiência no setor público quanto o conhecimento de ambientes complexos de TI. E ambos os nomes foram indicados por Paulo Guedes, ministro da Economia.

Sepro, Dataprev e a Secretaria de Privatizações

Entretanto, outro nome surge nesse enredo para aquecer ainda mais a trama. Salim Mattar garantiu, ainda naquele movimentado mês de fevereiro, que o Serpro e a Dataprev serão “privatizadas, vendidas ou fechadas”.

Salim Mattar é, nada mais, nada menos, que o secretário especial de desestatização e desinvestimento. A convite de Guedes, comanda a nova Secretaria (de Privatizações) desde o início do ano. Salim é empresário e fundador da Localiza, maior empresa de aluguel de carros do Brasil e a mais valiosa do segmento no mundo.

Como anunciado pelo secretário, a Serpro e a Dataprev fazem parte das quatro estatais que estão sob a responsabilidade do novo ministério da Economia (as outras duas são IRB e Casa da Moeda) e por isso oferecem menos impedimentos para uma movimentação dessa forma.

Não se sabe, de fato, se a privatização das duas estatais federais de processamento de dados efetivamente acontecerá. Salim Mattar assumiu a missão alegando que este era o seu papel:

“É esse meu papel: tentar desonerar o contribuinte, reduzindo estatais que são deficitárias e não têm um papel eficiente, para que não onerem o contribuinte”.

No entanto, notícias recentes trouxeram, incialmente, a possibilidade de o secretário assumir o BNDES, no lugar de Joaquim Levy, em seguida, sugeriram o controle do Programa de Parcerias de Investimento – hoje na Secretaria de Governo.

Se até mesmo o futuro do secretário Salim Mattar não é tão certo, imagine então o da Serpro e da Dataprev. Até agora especulava-se sobre a sua fusão, depois entrou na “lista negra” das futuras privatizações, mas ainda existe, segundo o próprio Mattar, a possibilidade de fechamento.

E se depender do último relatório de auditoria feito pelo Tribunal de Contas da União, tanto Serpro como Dataprev podem esperar para o pior, seja ele qual for.

A insatisfação do TCU

O Tribunal de Contas da União anunciou que, após fiscalização recente, constatou que nos últimos anos o Serpro e a Dataprev tiveram um baixo índice de eficiência e praticaram preços maiores que os praticados no mercado. Além disso, reconheceu a ausência de transparência na composição dos valores, visto a expressiva carteira de contratos com órgãos e instituições públicas.

Pesquisas de satisfação também foram feitas e certificaram o resultado negativo do relatório. Clientes apontaram deficiência na prestação de serviço de desenvolvimento de sistemas. Segundo o relator do processo no Tribunal, o ministro Vital do Rêgo, tanto a Dataprev quanto o Serpro apresentam também baixo rendimento no que concerne à eficiência operacional.

Apontados os problemas e riscos averiguados pela fiscalização, o relatório, que foi aprovado pela Corte de Contas, destacou, em paralelo, a discrepância da rentabilidade das duas estatais. O capital social informado da Dataprev é de R$ 750 milhões, do qual a União detém participação de 51% e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 49%. O Serpro tem capital social de aproximadamente R$ 1 bilhão, integralmente subscrito pela União.

As falhas não parecem estar ligadas ao investimento que as empresas vêm recebendo. Inclusive o Serpro, conforme o levantamento do TCU, já recebeu quatro aportes de capital da União nos últimos oito anos. O montante somado chega a ser superior a R$ 700 milhões.

As falhas das empresas públicas de TI

Na auditoria verificou-se que ambas as empresas, Serpro e Dataprev, falham em definir e acompanhar indicadores de processos de trabalho relevantes, em dissonância com as melhores práticas. Percebeu-se também que são praticamente inexistentes a definição e o acompanhamento de indicadores de eficiência operacional.

O TCU considera que tais falhas prejudicam o acompanhamento adequado da eficiência organizacional pelas partes interessadas, desde gestores da própria empresa, até órgãos de controle, além de ferirem a obrigação legal de transparência e prestação de contas à sociedade.

Cabe ressaltar dois importantes pontos. Serpro e Dataprev detém uma hegemonia legal na contratação de serviços públicos de TI com determinados órgãos da Administração Pública Federal. Em contrapeso, os preços do serviço de desenvolvimento de seus sistemas se encontram no patamar mais elevado entre aqueles observados nas contratações de empresas privadas. Todavia as receitas obtidas por essas empresas públicas têm sido insuficientes para cobrir os custos incorridos.

Preço X ineficiência

Um impasse foi então revelado: os preços cobrados pelo serviço de desenvolvimento de sistemas já estão tão altos que não é mais possível aumenta-los sem que isso implique em repercussão negativa junto à clientela, além de maior dificuldade para se justificar os preços contratados.

Esta ausência de rastreabilidade e transparência referente à composição dos preços praticados pela Dataprev e pelo Serpro em contratos com o Poder Público têm contribuído para agravar as ineficiências detectadas nessas empresas e a perda de economicidade para os órgãos públicos que as contratam.

É importantíssimo destacar o posicionamento que o TCU assumiu ao concluir o relatório das estatais. Segundo documento, ele considera essencial que empresas públicas como a Dataprev e o Serpro, que detêm condições privilegiada de contratação com a APF, sejam avaliadas não somente sob o prisma do retorno financeiro de suas operações, mas especialmente quanto à sua eficiência operacional.

Adotando-se como referência o mercado, além dos preços, a transparência da gestão deverá ser analisada, pois é o mecanismo que facilita o controle pelas partes interessadas.

Após negar o recurso apresentando pela Dataprev, que contestava o resultado da auditoria, alegando falta de consistência na argumentação, a Corte de Contas apontou a benfeitoria do relatório.

Segundo o ministro Bruno Dantas, relator do processo, o parecer é, na verdade, uma oportunidade de melhoria no que concerne aos processos de trabalho e de gestão da Dataprev e do Serpro. Especialmente visto que estamos em um momento de contenção fiscal rigorosa e de cobranças por melhores resultados por meio de atuação mais eficiente e econômica dos entes públicos.

De olho nas estatais

O caso da Dataprev e do Serpro sinaliza não apenas uma nova postura da Corte de Contas e dos Ministérios, muito mais atenta e fiscalizadora, mas o início de uma significativa mudança nas compras públicas. Abalada a hegemonia das estatais, as aquisições se tornariam muito mais competitivas, econômicas, eficientes e, por que não dizer, justas.

Atento a tudo isso, o TCU determinou ao Ministério da Economia que oriente os órgãos da administração pública federal contratantes do Serpro e a Dataprev para que, em um prazo de noventa dias, passem a exigir, quando da realização de novas contratações dessas empresas públicas, junto a proposta comercial, os demonstrativos de formação de preços de cada serviço e sistema objeto da proposta. O nível de detalhamento dos demonstrativos deve permitir a identificação dos recursos produtivos utilizados (insumos), com as respectivas quantidades e custos.

O TCU também recomendou que a Instrução Normativa SLTI/MP – 4/2014 seja modificada para estabelecer com um procedimento obrigatório, na contratação das empresas públicas de TI em que haja dispensa de licitação, a elaboração dos estudos técnicos preliminares previstos naquela norma. Deve-se igualmente realizar uma ampla pesquisa de preços, considerando inclusive os preços praticados pelo mercado privado para contratações semelhantes.

O futuro das contratações de TIC

As previsões para os próximos anos são positivas. Segundo a IDC Latin America até 2022, a economia digital deve representar mais de 50% do PIB da América Latina, com crescimento impulsionado por ofertas, operações e relacionamentos aprimorados. De 2019 a 2022, quase US$ 380 bilhões serão revertidos em gastos com TI.

No segmento público, dados do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações indicam que os investimentos futuros devem alcançar R$ 4,1 bilhões. O especialista em tecnologia para governo, Alexander Barcelos, cita que o motivo desta expansão seria porque:

“No setor público, a necessidade de produtividade, inovação e melhoria da entrega de serviços e atendimento ao público-alvo é uma exigência tanto quanto o é no setor privado. É por meio da digitalização dos processos, da modernização dos parques de máquinas e sistemas, que as instituições galgarão, cada vez mais, agilidade, dando conta de suas atribuições de maneira ajustada ao ritmo galopante da sociedade e do mercado. ”

Sabe-se que o governo tem muito por fazer na sua própria transformação digital e já percebeu que precisa usar mais a tecnologia da informação como meio. Paulo Uebel, secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia já anunciou que a meta é digitalizar 1000 serviços prestados presencialmente em dois anos.

Sobre o status do Serpro e da Dataprev na oferta dos serviços digitais, Uebel foi taxativo ao afirmar: se as estatais se prepararem para a concorrência privada, muito bem, vão estar no jogo. Senão, estão fora e vão ter de se reinventar. “Não quero mais um estatal para pensar como fábrica de software ou como mero prestador de tecnologia. Nós queremos o melhor serviço para quem é o pagador de impostos, o cidadão.”

Quer saber mais sobre essa transformação digital pela qual o governo brasileiro está prestes a passar?

 

A Effecti – Tecnologia para Licitantes está preparando um evento único para todos aqueles envolvidos do processo de licitação e interessados no futuro das compras públicas do Brasil. Serão dois dias de imersão em que os maiores especialistas da área discutirão sobre a digitalização do sistema de compras do governo e as melhores formas de automatizar seu serviço, mostrando na prática como a tecnologia está transformando o cenário atual, tornando as compras públicas mais éticas e transparentes.

saiba mais sobre o effecti experience

 

Rio do Sul - SC

Avenida Oscar Barcelos, 1731 – 2º andar, Centro Empresarial Classic, sala 202, Santana, CEP: 89160-314

São Paulo - SP

Avenida Angélica, 2529 - 6º andar, Edifício InovaBra Habitat, sala 112, Bela Vista, CEP: 01227-200