Mais uma tentativa frustrada de aprovar a nova Lei de Licitações

Mais uma tentativa frustrada de aprovar a nova Lei de Licitações

Nesta terça-feira (04/06), durante sessão do Plenário, a votação da nova Lei de Licitações e Contratos que substituiria as três legislações vigentes do setor (entre elas a Lei Geral de Licitações 8.666 de 1993), foi derrubada pelos deputados presentes.

Os parlamentares alegaram que o relator, o deputado federal Augusto Coutinho, do Solidariedade-PE, fez modificações no texto após encaminhar o projeto. O deputado Afonso Florence, do PT-BA, alegou quanto as mudanças:

“Deputado Augusto Coutinho, eu quero registrar que fui surpreendido agora com a identificação de itens no art. 182 que não estavam na versão anterior e que não tinha até agora identificado. São itens com agravamento de penas, e nós não podemos analisar a dosimetria de penas. Nesta casa, existe uma comissão especial de Código Penal. O texto aparece com agravamento de pena 1 hora antes da apreciação, havendo uma Comissão especial para isso, acho desagradável, no mínimo”.

A proposta, considerada um novo marco legal para as licitações, tinha como objetivo primordial desburocratizar e trazer mais eficiência às normas na hora de contratar obras, serviços ou fazer compras. Entre suas principais mudanças estariam a criação de novas modalidades de contratação, a exigência de seguro-garantia para grandes obras, a regularização da contratação nas três esferas e a tipificação de crimes relacionados ao assunto.

O último item, que condiz com a maior rigorosidade que o texto sustenta (como o agravamento de penas ligadas a crimes licitatórios), foi o que levou a derrubada da votação, visto que os parlamentares afirmaram que a redação final tornou “subjetivos” os critérios que podem levar à criminalização.

A atualização da lei, apoiada tanto por servidores públicos, advogados e especialista do tema, que buscavam uma lei mais clara, célere, e acima de tudo com mais segurança jurídica para as partes, foi por hora adiada. No entanto, acredita-se que sua aprovação acontecerá, ainda neste ou no próximo ano. Há de se levar em conta, principalmente neste primeiro semestre de novo governo, que os holofotes estão voltados para a extensivamente noticiada reforma da Previdência e a mais recente proposta de lei que alteraria o Código de Trânsito. Aguardemos então a continuação deste julgamento, confiantes em uma resolução que atenda à demanda de uma legislação mais moderna e em sintonia com as grandes economias mundiais.

 

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