Você sabe o que é uma licitação sustentável e quais são os seus benefícios? Atualmente, a sustentabilidade é um assunto importante em todos os âmbitos da sociedade. E com as licitações isso não é diferente: as licitações sustentáveis implementam práticas para beneficiar o licitante, o meio ambiente, o governo e os cidadãos.
Para as empresas que possuem produtos e/ou serviços sustentáveis, é fundamental ficar de olho nas oportunidades trazidas ao participar de uma licitação sustentável. Além de contribuir com o meio ambiente, você tem a chance de entrar em um novo nicho de vendas muito promissor.
Isso acontece porque nem sempre o governo foca apenas nos valores para a contratação de um fornecedor, mas sim o quão sustentável pode ser a licitação. Ou seja, impactos ambientais são considerados importantes nesses casos.
Quer entender melhor o que é uma licitação sustentável e quais são os seus benefícios? Então acompanhe logo a seguir!
Sustentabilidade, uma preocupação global
Atualmente grande parte das empresas já possuem e agem respondendo a uma preocupação com o meio ambiente. Campanhas ecológicas são veiculadas por elas principalmente para atingir o consumidor final. Geralmente associamos tais ações às grandes empresas que, por vezes, são vistas com ceticismo. Apesar disso, podemos citar vários exemplos positivos de empresas, também médias e pequenas, voltadas para o esforço de uma produção mais sustentável.
O interesse é global. Está dentro das casas, nas universidades, estádios de futebol e grandes centros. Sendo a preocupação com as questões ambientais de âmbito global, pode acreditar que cedo ou tarde quem está no mercado terá que se posicionar em relação a elas.
Felizmente, atualmente existe uma vantagem competitiva em possuir um alinhamento com o propósito ambiental. Uma atitude sustentável está sendo cada vez mais cobrada dos indivíduos, das empresas e também da administração pública.
Mas enfim, o que é sustentabilidade?
Hoje se fala tanto de “sustentabilidade” que o termo parece já ter perdido seu sentido. Mas, em conceito amplo, sustentabilidade é usar responsavelmente os recursos naturais de forma a não prejudicar as gerações futuras.
Como cita Marcos Weiss – advogado da União, autor e palestrante –, a sustentabilidade seria “entregar o planeta da forma que a gente recebeu”. No entanto, sabemos que isso não está acontecendo. Tudo indica que a nova geração “receberá” um planeta muito diferente do qual estamos acostumados ou conhecíamos a anos atrás. As ações humanas vêm, a cada dia, poluindo mais os rios e mares, diminuindo as florestas naturais e colaborando com as alterações climáticas.
Há a real e urgente necessidade de agir sobre um tripé “ambiental-social-econômico”. E isso deve estar cada vez mais presente nas aquisições públicas. As contratações do governo “tem que ser ambientalmente sustentável, justo socialmente e viável economicamente”, como afirma Weiss.
O que é licitação sustentável?
Licitação sustentável é aquela que busca integrar, em todas as fases de seu processo, considerações socioambientais com o objetivo de reduzir o impacto negativo sobre o meio ambiente. Em uma licitação sustentável, a sustentabilidade figurará no planejamento, no edital, no contrato e também na execução do contrato.
Uma exigência específica de caráter ambiental poderá constar no edital – como, por exemplo, o Cadastro Técnico Federal do Ibama (CTF). Tal exigência poderá também aparecer no termo de referência como uma condição de execução de serviço ou do recebimento do produto.
Reciclar, reduzir e repensar as nossas atitudes de consumo para consumir menos e melhor. É isso o que o governo está querendo fazer dentro do seu exercício de compras e o TCU está preparado para cobrar.
O governo é um comprador forte. Há tempo vem se tentando usar o peso do estado de modo positivo dentro da política de licitações públicas. E as licitações sustentáveis são a possibilidade de poder veicular o agir de modo positivo da Administração. Tal atitude ecoa, estimulando mudanças positivas dentro da sociedade e propiciando o fomento econômico.
A política das licitações sustentáveis procura premiar quem está fazendo certo e não apenas punir quem está errado. Tal postura significa usar o peso do estado, que é um grande comprador, para fazer com que os preços dos produtos e serviços mais sustentáveis baixem e beneficiem também o comprador comum.
O que é licitação sustentável?
As licitações sustentáveis estão completamente passíveis em lei. Contamos hoje com um amplo arsenal jurídico que as fundamentam:
- A Constituição Federal nos seus artigos relativos ao meio ambiente e de ordem econômica.
- A Lei 8.666 cita o princípio de seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. O desenvolvimento sustentável então é uma meta, uma condição geral do processo licitatório.
- Em leis específicas, as licitações sustentáveis aparecerão na Lei de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10) e na Lei das Mudanças Climáticas (Lei nº 12.187/09), duas leis de políticas nacionais.
Além disso, a nova Lei de Licitações, que entrou em vigor em 2021, também prevê dispositivos relacionados à licitação sustentável:
- O Art. 5º prevê que serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).
- O Art. 11 prevê que um dos objetivos do processo licitatório é incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
- O Art. 144 prevê que na contratação de obras, fornecimentos e serviços, inclusive de engenharia, poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado, com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazos de entrega definidos no edital de licitação e no contrato.
O que é licitação sustentável?
Já vimos que a licitação sustentável pode priorizar a compra de produtos sustentáveis. Mas o que pode ser considerado um produto sustentável?
Um produto sustentável segue padrões sustentáveis de produção e consumo. Ou seja, ele deve retirar menos recursos do meio ambiente e, ao mesmo tempo, gerar menos resíduos. É retirar menos e poluir menos, produzindo de forma a reduzir o impacto ambiental. Por outro lado, ele propicia um consumo responsável, planejado e que leva em conta critérios ambientais.
O produto sustentável propicia uma maior economia de energia, de água, de recursos naturais, além de ter uma redução de emissão de gases de efeito estufa. O Brasil é signatário do Protocolo de Paris, isso significa que está aplicado em fazer sua parte na redução do efeito estufa.
Veja algumas das principais características do produto sustentável:
- Redução de resíduos, tanto no processo de produção, quanto no consumo
- Ser reciclado e reciclável
- Uso de matérias primas locais
- Eficiência de água e energia
- Maior vida útil do produto
Marco Weiss explica que “licitação sustentável também é comprar bem”. Comprar bem não significa adquirir um produto ou contratar um serviço de menor qualidade, mas sim comprar algo que dure e que possa ser usado.
Como ter vantagem nas licitações sustentáveis?
Você tem um produto ou serviço que se enquadra nos requisitos acima? Então você pode buscar vantagens ao participar de uma licitação sustentável.
Sua empresa emprega a economia de energia, de água, de resíduos naturais e reduz a emissão de gases do efeito estufa? Analise como são suas embalagens, se usam pouco material e se são reciclados e recicláveis. O fornecedor deve saber o que já está fazendo para saber onde, e se, poderá oferecer isso.
Se a sua empresa possuir uma postura sustentável ela terá uma performance superior aos outros fornecedores em uma licitação. Mas atente-se para garantir a sua vantagem na licitação: sustentabilidade não é fazer igual a todo mundo, mas é fazer superior do restante do mercado.
Outro diferencial é seguir a legislação. Muitos produtos e serviços exigem o cadastro técnico federal do fornecedor, às vezes até do distribuidor e do vendedor final. Quando a empresa já possui o CTF do Ibama, já está largando na frente com o seu produto.
Saiba que, mesmo se no edital da licitação não estiver especificado a exigência do cadastro técnico, outros licitantes podem recorrer caso a empresa vencedora não tenha e as seguintes sim. E ainda que não estivesse no edital, a empresa que não possuir o cadastro corre o risco de ser punida, pois não está cumprindo a legislação vigente ao seu fornecimento.
A administração possui uma requisição, que é prescrita e exigida pelo TCU, em comprar produtos e serviços sustentáveis. Dito isso ela vai investir em aquisições que não possuam um grande impacto ambiental. No entanto, quando o fizer, terá que comprovar que a compra do item menos sustentável é realmente justificada, levando em conta seu valor.
Ao contrário do que muitos pensam, o TCU não quer apenas o menor preço em uma licitação. Há uma jurisprudência cobrando quem não faz licitações sustentáveis e quem se enquadra neste caso está com problemas à vista.
O que você deve fazer caso tenha um produto ou serviço sustentável?
Se o seu produto ou serviço seguem os princípios sustentáveis que explanamos neste texto, ele deve ser conhecido pela administração pública o quanto antes. Mas como se fazer conhecido? Uma das formas possíveis é através de impugnações aos editais. Quando você tem um produto sustentável e o edital está exigindo uma versão não sustentável dele, como cidadão, você tem o direito de questionar o porquê da compra.
Assim que vender para os primeiros órgãos, seu produto já estará nos cadastros técnicos e então a administração buscará os modelos que já deram certo. Seu produto, classificado como sustentável, sairá na frente.
Além das impugnações dos editais, sempre quando estiver concorrendo na disputa, está dentro das regras do jogo falar que você tem um produto melhor do ponto de vista sustentável e que vai atender melhor o interesse da administração pública. Como é de interesse da administração comprar produtos ambientalmente e socialmente mais sustentáveis, isso embasará o seu pedido perante a administração pública.
Você já conhecia o conceito de licitação sustentável? Quer conferir mais artigos informativos sobre o mundo das licitações? Então continue acompanhando o blog da Effecti!
