É de conhecimento de todos que a saúde é um direito garantido pela Constituição Federal e que exige da União a implementação eficiente de políticas que assegurem o acesso igualitário aos serviços prestados. E é para garantir que essas políticas sejam viáveis e cumpridas que se estabelecem as licitações na saúde pública brasileira.
Nesse contexto, a Lei nº 14.133/2021 se consolida com o intuito de transformar as práticas de contratação no setor público, incluindo o setor de saúde, com novas diretrizes para agilidade, inovação e transparência.
Em 2024 foram disponibilizados o valor de R$231 bilhões para saúde pública. Investimento que destaca a importância das licitações, que servem como uma espinha dorsal para aquisição de serviços e insumos essenciais para o setor.
A nova legislação se destaca por estabelecer mecanismos que facilitam a adoção de soluções inovadoras e contratos mais flexíveis. Com um foco particular na saúde, a Nova Lei reconhece a necessidade de modernizar as contratações para enfrentar desafios emergentes, como a alta demanda de produtos e insumos e a necessidade de tecnologias avançadas para a área médico hospitalar.
As licitações não apenas asseguram a disponibilidade de recursos, mas também promovem a sua eficiente utilização, garantindo que a população tenha acesso aos serviços de saúde como medicamentos, atendimento e estruturas hospitalares de que tanto necessita.
O Sistema Único de Saúde (SUS): Um Pilar para Licitações na Saúde Pública Brasileira
A Nova Lei trouxe incrementos para aprimorar os processos de compras e contratações públicas no Brasil, especialmente no setor da saúde, gerido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Esta legislação busca modernizar e tornar mais eficientes esses processos, promovendo a economia, a governança e o planejamento sustentável, além de introduzir um uso mais amplo de tecnologias digitais.
Um dos aspectos que chama atenção é a priorização de procedimentos licitatórios eletrônicos, substituindo os antigos modos que dependiam mais de interações presenciais. Isso proporciona não apenas acelerar as transações, mas também garantir maior transparência.
O SUS é reconhecido como o maior sistema de saúde pública do mundo e atua como o principal fornecedor de serviços médicos e medicamentos para a população.
A eficiência e funcionamento adequado do SUS é importante para a saúde e bem-estar dos brasileiros, tornando essencial a implementação de processos de licitação e para sustentar suas demandas e operações.
Processo de Licitação: Facilitando Aquisições Estratégicas pelo SUS
O processo de licitação é fundamental para a aquisição de bens e serviços que além de essenciais mantêm o SUS funcionando.
A dispensa eletrônica, por exemplo, que diz respeito a compra direta pela administração pública, agiliza aquisições essenciais para o dia a dia dos serviços de saúde, principalmente em casos emergenciais, de calamidades ou desastres naturais, evidenciando como a inovação e tecnologia simplificam e aceleram processos anteriormente burocráticos e com maior tempo de resposta.
Transparência e Competitividade: Benefícios das Licitações na Saúde Pública
A transparência e a competitividade são princípios éticos das licitações, e garantem que o SUS possa fazer aquisições sob as condições mais vantajosas.
Esse processo não apenas assegura a utilização eficiente dos investimentos públicos, mas também promove igualdade no acesso a tratamentos e medicamentos, permitindo que todos os cidadãos tenham suas necessidades de saúde atendidas de forma justa e equitativa.
A implementação da Nova Lei focou também na inclusão de mais fornecedores nos processos de contratação do governo, incluindo microempresas e empreendedores individuais, o que pode ser um facilitador para fomentar a economia local e distribuir mais uniformemente os benefícios das despesas públicas.
No entanto, antes de adquirir materiais ou medicamentos ou até mesmo contratação de serviços, alguns pontos precisam ser ponderados na elaboração da demanda dos serviços públicos de saúde. O SUS enfatiza a importância de escolher medicamentos baseados no perfil de saúde da população local e define critérios para determinar quando e quanto comprar, com base em necessidades programadas.
Também cabe ao SUS estudar as diferentes modalidades de licitação e outras formas de compra, como dispensa e inexigibilidade, para assegurar que a população será atendida conforme urgência e que terão suas necessidades supridas.
A implementação dos pontos ressaltados, significa melhorar a qualidade da assistência oferecida pelo SUS, contribuindo para uma gestão mais eficaz das licitações na saúde pública brasileira, almejando excelência dos recursos públicos e para a saúde geral da população e assim assegurar que os medicamentos não só chegam a quem precisa, mas que são seguros, eficazes e adquiridos de maneira econômica e ética.
A Contribuição da Effecti no Cenário das Licitações na Saúde
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Um exemplo de sucesso é a AstraZeneca.
A tecnologia da Plataforma Minha Effecti possibilitou à AstraZeneca otimizar suas operações, levando a uma eficiência aprimorada e melhores resultados em seus serviços de vendas públicas para a área da saúde. Esta parceria destaca o potencial das soluções da Effecti em transformar e otimizar processos de negócios dentro do setor de saúde. Assista o case completo da Astrazeneca:
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