O Seguro Garantia Licitação é um instrumento que habilita empresas para concorrerem em licitações públicas. Ele serve para garantir que a empresa vencedora da licitação irá assinar o contrato, mantendo o preço e as condições da proposta.
Além de regulamentada pela SUSEP, essa modalidade de garantia também está prevista na nova Lei de Licitações N.º 14.133/21. Assim como as outras modalidades de seguro garantia, o seguro garantia licitação tem como propósito garantir o cumprimento de um contrato.
O seguro garantia é essencial para empresas públicas e privadas que precisam assegurar diversas relações de negócios. Para entender como é simples sua aquisição, continue a leitura e veja o passo a passo para contratar o seguro garantia licitação!
Quais as garantias das licitações?
No processo de licitação, o poder público pode exigir uma garantia para assegurar a execução do contrato. E o seguro garantia é uma das formas de garantia descritas na Lei N.° 14.133:
Art. 96. A critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos.
§ 1º Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:
I - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, e avaliados por seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Economia;
II - seguro-garantia;
III - fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil.
Essas garantias podem ser exigidas em dois momentos: para participar da licitação e para executar a licitação. A exigência da garantia depende da administração pública, das fases e regras de cada uma das modalidades de licitação.
As garantias exigidas no processo licitatório são a garantia da proposta e a garantia da execução. Entenda:
- Garantia da proposta: A garantia da proposta ou garantia de participação é apresentada ao órgão público na fase de habilitação. Comprova que a empresa participante possui capacidade econômico-financeira para sustentar os custos da contratação.
- Garantia de execução: A garantia de execução ou garantia contratual é exigida quando a empresa vence a licitação. Ela assegura que a empresa vencedora cumprirá as condições do contrato, bem como os prazos e valores de execução.
Passo a passo para contratar o seguro garantia licitação
Veja como é simples contratar o seguro garantia para licitações públicas:
1. Selecione uma corretora rápida e confiável
A primeira etapa para contratar o seguro garantia é pesquisar uma corretora com experiência, confiável e que forneça o produto há algum tempo. Neste momento, é importante selecionar uma corretora que seja especializada em seguro garantia, como a Granto Seguros.
2. Apresente o edital da licitação e os dados da empresa
Após selecionar a corretora, ela irá solicitar algumas informações da empresa e também o edital de licitação. Com essas informações, a corretora entenderá as obrigatoriedades e especificações contidas no edital da licitação. Esses dados são essenciais para a construção da apólice do seguro garantia.
3. A corretora irá analisar o perfil da sua empresa
Após a corretora entender as especificações exigidas no edital, ela irá fazer as análises do perfil da sua empresa. Neste momento são elaborados diversos processos, como a análise de riscos do seguro e a análise de crédito da empresa. Todos os diagnósticos realizados são para verificar a viabilidade da emissão da apólice.
Nesta etapa, basta aguardar as análises da corretora, mas não se preocupe que esse processo costuma ser extremamente rápido.
4. A corretora fará as cotações com as seguradoras
Com as análises elaboradas, a corretora faz as cotações do valor do prêmio do seguro garantia junto às seguradoras parceiras.
5. Análise o valor das formas de garantia apresentadas
Com as cotações apresentadas, o empresário só precisará selecionar a que mais faz sentido para a estrutura de capital de sua empresa. É sempre importante verificar o valor que a seguradora está oferecendo e se a proposta faz sentido com as exigências do edital.
6. Efetue o pagamento do boleto
Com a proposta selecionada, você receberá o boleto para pagamento. Relembrando que o valor pago para a contratação do seguro se chama prêmio. Em muitos casos, o pagamento pode ser realizado até mesmo após a emissão da apólice. E quanto às apólices de grandes importâncias seguradas, o valor do prêmio pode ser diluído em mais de uma parcela.
7. Emissão e encaminhamento da apólice.
Caso a apólice faça sentido com as suas necessidades, basta aprovar a demanda e encaminhar para a administração o documento solicitado. Lembrando que todo o processo para a emissão de uma apólice de seguro garantia é extremamente rápido. Na maioria dos casos, a solicitação pode ser atendida em até no máximo de 24 horas.
Vantagens do seguro garantia licitação
A maior vantagem do seguro garantia licitante é que as empresas não precisam gastar muito para garantirem suas participações em licitações. O seguro garantia possui um custo extremamente baixo quando comparado com outras garantias contratuais. Entre suas principais vantagens, podemos citar:
- Garante o cumprimento das obrigações;
- Preço acessível, pois é muito mais barato do que caução e carta fiança;
- Possui taxas menores do que as taxas bancárias;
- Não causa bloqueios dos limites de créditos;
- Propostas rápidas e seguras;
- Preserva o fluxo de caixa das empresas;
- Contratação e aprovação rápida, é 100% online;
- Possibilidade de dedução do imposto de renda;
- Em alguns casos, pode ser obtido até mesmo no dia da solicitação.
