O Portal de Compras do Governo Federal divulgou em seu site oficial o Painel de Dispensas COVID-19.
O quadro apresenta dados das dispensas de licitação feitas para o enfrentamento ao coronavírus.
Como já vimos aqui os processos licitatórios podem ser dispensados para a aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento do Covid-19.
Essa medida foi tomada e veio a público com a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro, e é uma das providências de enfrentamento adotadas diante da emergência de saúde pública em decorrência da pandemia.
Porém, é importante salientar que, mesmo ao utilizar a dispensa de licitação para acelerar as compras e atender as necessidades eminentes, é imprescindível respeitar e manter os princípios da isonomia e moralidade.
E é neste sentido que o Painel de Dispensas COVID-19 do Ministério da Economia quer imprimir transparência aos processos.
Como consultar o Painel com as Mudanças do Covid-19
A ferramenta disponibilizada pelo Portal de Compras apresenta diferentes dados relacionados as compras especiais sem licitação relativas ao enfrentamento da pandemia.
Conforme explicou o Portal, a busca pelos dados foi realizada por compras feitas sob a hipótese do art. 4° da lei 13.979 e por compras realizadas sob outras hipóteses legais, mas que continham palavras-chave relacionadas nos objetos. Palavras como COVID, Corona, álcool, pandemia, enfrentamento, luva e máscara, por exemplo, serviram para a captura dos dados.
Qualquer cidadão, sem necessidade de cadastro, pode consultar os dados do Painel. Refinando as informações através de filtros, podemos conferir a quantidade de dispensas feitas, o valor total gasto e também o valor médio de cada dispensa efetuada.
Podemos acompanhar também um gráfico das dispensas realizadas desde o dia 4 de fevereiro e o valor empregado. Assim como analisar quais estados brasileiros estão adotando mais o recurso.
Alguns gráficos são interativos e a seleção de itens também pode funcionar como um novo filtro. Um detalhamento maior, apresentando os dados de municípios, também pode ser consultado pelo Painel.
Segundo a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, através da ferramenta a sociedade civil poderá verificar como os recursos do governo federal estão sendo investidos nestes casos de dispensa de licitação.
“Este momento exige que as ações para aquisições de materiais e serviços para o combate ao novo coronavirus sejam ágeis para atender à demanda da pandemia. Porém, é essencial zelar pelo compromisso com a transparência das ações e o fortalecimento de iniciativas que ampliem o controle social.” Explica Cristiano Heckert, secretário de Gestão do Ministério da Economia.
Valor gasto até agora
De 4 de fevereiro até 10 de abril já foram gastos mais de R$ 807 milhões em compras sem licitação para o combate à pandemia do COVID-19.
Neste período, segundo o painel, foram feitas mais de 1200 dispensas de licitação para materiais como álcool em gel, sabonete líquido, termômetros digitais, máscaras e respiradores.
A tecnologia como aliada
Vemos mais uma vez a tecnologia sendo usada em prol da transparência e da eficiente execução das compras públicas e dos seus princípios.
Seja para a realização do pregão eletrônico ou para fiscalização, as plataformas desenvolvidas para dar suporte aos licitantes são importantes aliadas da população e do poder público no momento em que nos encontramos.
Precisamos estar vigilantes e atentos como cidadãos contribuintes e empresários fornecedores no papel de cada um em buscar soluções para a prevenção e o enfrentamento da pandemia sem deixar de lado a transparência e a ética.
A Effecti é especialista no assunto tecnologia para licitantes.
Atualmente é quem possui a plataforma mais completa para os fornecedores do governo estando muito à frente dos outros serviços do mercado.
Atuando desde a captura de oportunidade, o cadastramento automático de proposta, o envio de lances até o monitoramento do chat do pregão, ela garante confiabilidade, lucratividade e um ótimo atendimento.
Teste agora todas as vantagens que podemos proporcionar para a sua empresa e que ajudarão seu negócio!
[trx_button type="square" style="filled_2" size="medium" align="center" link="https://www.effecti.com.br/experimente-gratis/" popup="no" top="inherit" bottom="inherit" left="inherit" right="inherit"]Teste grátis[/trx_button]
