Impostos nas licitações: como enfrentar os desafios tributários?

Entenda quais são os maiores desafios tributários enfrentados pelos licitantes e aprenda a lidar da melhor forma com os impostos nas licitações.

Criado em 30 jan 24

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Por Daiane Carl

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Impostos nas licitações: como enfrentar os desafios tributários?

Você sabia que, segundo um estudo do IBGE, cerca de 95% das empresas brasileiras pagam impostos de forma indevida? Em um cenário de grande complexidade tributária, não é nenhuma surpresa que os impostos nas licitações causem insegurança entre os empresários.

Depois de investir tempo e dinheiro para vencer uma licitação, espera-se que a empresa obtenha uma boa lucratividade, certo? Entretanto, nem sempre é isso que acontece. Por conta das despesas necessárias para cumprir o contrato firmado com a Administração Pública, muitas organizações acabam saindo no prejuízo.

Neste momento, é fundamental considerar o impacto dos impostos nas licitações para garantir bons negócios. Afinal, o grande vilão pode ser justamente a carga tributária que incide sobre as operações de vendas.

Para evitar ser surpreendido pelos impostos nas licitações, os licitantes devem ter um cuidado especial com o planejamento tributário – considerando todas as informações importantes nesse estudo.

Quer descobrir como enfrentar os principais desafios tributários para os licitantes? Confira ao longo deste artigo!

Principais desafios e dores dos licitantes

As licitações abrem um leque enorme de oportunidades para as empresas brasileiras e podem ser muito lucrativas. Entretanto, não podemos desconsiderar os desafios e dores que podem surgir na busca por fechar bons negócios com a Administração Pública.

Afinal, reconhecer esses obstáculos é o primeiro passo para superá-los. Assim, sua empresa pode se preparar da melhor forma possível para vencer licitações lucrativas.

Desafios para os licitantes

  • Reflexo da velocidade e rapidez tecnológica nas relações entre pessoas
  • Intensa demanda por atualização, adaptação e inovação
  • Desalinhamento de objetivos e valores provocados pela multiplicidade geracional
  • Fazer o “mais com menos” deixa de ser uma opção

Dores dos licitantes

  • Concorrência acirrada. São inúmeras empresas disputando para vender seus produtos ou serviços para os órgãos da Administração Pública. Portanto, saber lidar com a concorrência é essencial não apenas para vencer licitações, mas também para garantir que as vendas sejam lucrativas.
  • Alto custo de estrutura e busca de oportunidades. Para os licitantes que ainda não usam os benefícios das soluções digitais, o processo de participar de licitações pode se tornar bastante caro – afetando o resultado financeiro alcançado.
  • Escassez de recorrência. Em muitos casos, os contratos de compra firmados pela Administração Pública não preveem recorrência – sendo necessário participar de uma nova licitação para fechar outras vendas no futuro.

> Veja também: 10 benefícios da automação para licitantes

Impacto da tributação nos resultados dos licitantes

Acabamos de ver alguns dos principais desafios e dores dos licitantes. Além de todos esses fatores, ainda temos que considerar o impacto dos impostos nas licitações.

Isso ocorre porque a tributação no Brasil pode ter um impacto significativo nos resultados financeiros das empresas que participam de licitações para fornecer bens ou serviços para a Administração Pública.

Na prática, diversos tributos podem incidir sobre as transações comerciais, e a forma como esses impostos são aplicados pode influenciar a rentabilidade das empresas.

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Alguns dos principais tributos e suas implicações incluem:

  • Imposto sobre Serviços (ISS). O ISS incide sobre a prestação de serviços e é de competência municipal. A alíquota pode variar de acordo com a cidade, e as empresas que prestam serviços para a Administração Pública podem estar sujeitas a essa tributação.
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal. Empresas que fornecem bens ou serviços para órgãos públicos podem estar sujeitas ao pagamento do ICMS, dependendo do tipo de transação.
  • Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins. Essas são contribuições federais que incidem sobre o faturamento das empresas. As empresas que participam de licitações podem estar sujeitas ao pagamento do PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas obtidas com as vendas para a Administração Pública.
  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Esses são impostos federais que incidem sobre o lucro das empresas. A forma como são calculados e aplicados pode afetar a rentabilidade das empresas que obtêm lucro com contratos de licitação.
  • Imposto de Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para empresas que importam ou produzem mercadorias, o Imposto de Importação e o IPI podem ser relevantes. Esses tributos podem impactar os custos dos produtos vendidos em licitações para a Administração Pública.

O papel do planejamento tributário

O planejamento tributário pode ser definido como a análise técnica da operação, onde o gestor opta – dentre opções lícitas – a que resulte no menor custo tributário para o caixa da empresa.

Na prática, um planejamento tributário pode alcançar os seguintes objetivos:

  • Evitar. Analisar o cenário para encontrar oportunidades que permitam evitar o pagamento de determinados tributos – seja por conta de isenções, benefícios fiscais ou mudanças no enquadramento do negócio.
  • Reduzir. Buscar por forma de diminuir a carga tributária que incide sobre as operações da empresa – seja em suas operações de vendas, faturamento ou lucro auferido.
  • Retardar. Por fim, também é possível retardar o pagamento de tributos. Nesses casos, o valor total a ser recolhido segue o mesmo, mas a empresa ganha mais tempo para ter que fazer o pagamento ao Fisco.

8 erros cometidos pelos licitantes

As empresas licitantes podem cometer diversos erros em relação ao recolhimento dos impostos nas licitações e planejamento tributário. Veja só os principais deles:

  1. Analisar apenas o passado. Um erro comum é basear o planejamento tributário exclusivamente em dados históricos. As leis tributárias estão sujeitas a alterações, e as condições de mercado podem evoluir. Ignorar as mudanças potenciais pode levar a decisões inadequadas.
  2. Realizar o planejamento de forma fragmentada. Algumas empresas abordam o planejamento tributário de maneira fragmentada, sem considerar todos os aspectos do negócio. É crucial ter uma visão holística, levando em conta todos os tributos aplicáveis e as diferentes esferas governamentais.
  3. Não revisar periodicamente. O ambiente tributário está sujeito a mudanças regulares. Não revisar periodicamente o planejamento tributário pode resultar em oportunidades perdidas ou na aplicação de estratégias desatualizadas.
  4. Abusar na interpretação das normas. Algumas empresas podem incorrer em riscos significativos ao interpretar de forma excessivamente liberal as normas fiscais. Práticas agressivas podem levar a questionamentos por parte das autoridades fiscais e a autuações.
  5. Não levar em conta as especificidades setoriais. Cada setor econômico pode ter particularidades tributárias. Não considerar as especificidades do setor ao realizar o planejamento tributário pode resultar em análises inadequadas e estratégias ineficazes.
  6. Não considerar obrigações acessórias. Ignorar obrigações acessórias, como a entrega de declarações e documentos fiscais, pode resultar em multas e penalidades. O cumprimento rigoroso dessas obrigações é parte integrante de um planejamento tributário eficaz.
  7. Não avaliar riscos e contingências. Não realizar uma análise aprofundada dos riscos fiscais pode levar a surpresas desagradáveis, como autuações fiscais. É crucial identificar e gerenciar adequadamente os riscos tributários.
  8. Não adotar medidas preventivas. Algumas empresas podem negligenciar a adoção de medidas preventivas para mitigar riscos fiscais. A prevenção de problemas é muitas vezes mais eficaz e econômica do que corrigi-los após sua ocorrência.
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Por onde começar um planejamento tributário?

Ao realizar um planejamento tributário, é essencial considerar diversos fatores para otimizar a carga tributária e maximizar a rentabilidade. Aqui estão alguns dos principais elementos a serem considerados para lidar da melhor forma com os impostos nas licitações:

Natureza da atividade da empresa

Identificar a atividade principal da empresa e compreender como essa atividade é tributada no Brasil é fundamental para escolher o regime tributário mais adequado.

Enquadramento societário e contábil

Escolher o regime tributário adequado é uma decisão estratégica. As opções mais comuns no Brasil são Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Cada regime tem suas particularidades e impactos sobre a tributação, por isso é importante analisar qual se encaixa melhor no perfil da empresa.

É importante destacar que nem sempre o Simples Nacional será a melhor opção para micro e pequenas empresas. Uma boa análise comparativa vai indicar qual é a alternativa mais vantajosa para cada caso – avaliando fatores como o faturamento, custo com folha de pagamento e despesas operacionais.

Classificação fiscal de produtos e serviços

A correta classificação fiscal dos produtos e serviços oferecidos pela empresa é crucial para determinar os tributos aplicáveis. Erros nesse aspecto podem resultar em pagamentos indevidos e autuações fiscais.

Localização geográfica

Outro ponto importante para minimizar o impacto dos impostos nas licitações é considerar as diferenças nas alíquotas de tributos municipais e estaduais. Afinal, as organizações podem ter que lidar com uma carga tributária diferente de acordo com a sua localização.

Nesses casos, uma mudança de cidade ou estado pode impactar significativamente nas despesas tributárias como o ISS e ICMS.

Busca por benefícios e incentivos

Procure identificar possíveis benefícios fiscais concedidos por estados ou municípios para incentivar determinadas atividades econômicas. Esses benefícios podem incluir isenções, reduções de alíquota, possibilidade de créditos fiscais, entre outros.

Planejamento contencioso (teses)

Por fim, as empresas ainda têm a possibilidade de explorar o contencioso tributário – que busca a anulação ou atenuação de medidas impostas pelo Estado aos contribuintes. Nesses casos, os pedidos de recurso podem ser feitos pela esfera administrativa ou esfera judicial.

Está preparado para aumentar seus resultados com licitações?

Você gostou das informações sobre os impostos nas licitações? Certamente, adotar boas práticas para lidar com as obrigações tributárias pode contribuir para que a sua empresa alcance resultados cada vez melhores nas vendas para a Administração Pública.

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