O pagamento da Administração Pública em licitações é um assunto que desperta muitas dúvidas e incertezas entre os licitantes. Será que os órgãos realmente vão realizar os pagamentos? Existe algum risco nessa relação? E quando você vai receber o valor do contrato?
Essas são algumas dúvidas que foram respondidas na palestra de Bruno Santana, CEO da Flux, na Semana do Licitante 2022. E nós contamos para você neste artigo. Confira logo a seguir!
Principais envolvidos na licitação
Para falarmos sobre o pagamento da Administração Pública em licitações, é preciso compreender quem são as partes envolvidas nessa relação, certo? Neste ponto, não temos nenhum mistério:
- Agente público. O agente público é o responsável por contratar a empresa para adquirir um produto ou serviço. Para isso, é preciso seguir todos os ritos envolvidos na licitação – incluindo a preparação, divulgação do edital, condução da licitação, contratação e pagamento.
- Empresário. Do outro lado da relação está o empresário. É ele quem toma a decisão de participar da licitação, negocia com a Administração Pública e entrega o produto ou serviço previsto no contrato. Ao final disso, ele recebe o pagamento combinado.
Legislação de pagamento da Administração Pública em licitações
Assim como todo o processo licitatório, o pagamento da Administração Pública em licitações também está previsto na legislação. Atualmente, temos duas leis em vigor: a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) e a Lei 8.666/93 – que continua valendo até 2023.
Veja só as principais disposições sobre os pagamentos:
Lei 8.666/93
- Garante o princípio da isonomia, sendo vedado o tratamento diferenciado entre empresas;
- Segue a ordem cronológica para realização dos pagamentos;
- As compras são semelhantes ao setor privado;
- Dispensa deve ser paga em 5 dias úteis, conforme parágrafo 3º do art. 4º da Lei 8666/93;
- Demais contratações devem ser pagas em prazo de pagamento não superior a trinta dias, contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela;
- Atualização monetária em caso de atraso;
- Rescisão do contrato com atraso superior a 90 dias;
Lei 14.133/21
- Garante o princípio da isonomia, sendo vedado o tratamento diferenciado entre empresas;
- Segue a ordem cronológica para realização dos pagamentos;
- No contrato será estabelecido o prazo para liquidação e pagamento.
- O critério de atualização monetária será estabelecido em contrato.
- Extinção do contrato com atraso superior a 2 (dois) meses, contado da emissão da nota fiscal.
Como evitar complicações no recebimento do pagamento?
Os órgãos da Administração Pública não podem simplesmente deixar de pagar o valor devido. Entretanto, atrasos e outras complicações podem acontecer.
Por isso, é melhor prevenir do que remediar. E existem formas de avaliar a capacidade de pagamento de um órgão, antes mesmo de participar do certame!
Veja os principais pontos que você pode analisar:
- Edital. O edital é o melhor amigo do licitante. Nesse documento você encontra tudo o que precisa saber sobre a licitação – incluindo as exigências técnicas e financeiras, forma de pagamento, cronograma previsto e outras informações relacionadas ao pagamento da Administração Pública em licitações.
- Origem da verba. A avaliação da origem da verba destinada para o pagamento da licitação mostra o quão líquida e fácil é essa verba. O empenho já foi publicado no Diário Oficial? Esse empenho não foi cancelado? Essas são algumas informações que indicam possíveis complicações no recebimento.
- Execução do contrato. Como deve ser feita a entrega do produto ou serviço? Quais são as exigências que devem ser seguidas? Exigências específicas como o uso de uniforme, EPI, horário e outras dificuldades podem atrasar o cumprimento do objeto do contrato – e levar ao atraso no pagamento.
Como obter o pagamento devido, no prazo certo?
Você ganhou uma licitação e está na etapa de execução do contrato. E agora, como você deve agir para agilizar o pagamento da Administração Pública? Aqui estão algumas dicas:
- Execução correta do contrato. O primeiro passo é fazer a sua parte. A execução correta do contrato – seguindo todas as exigências e os prazos definidos – é essencial para a liberação do pagamento.
- Entrega dos documentos. Em muitas licitações, é preciso entregar uma série de documentos para a liberação do pagamento. Para isso, é importante reunir todos os documentos e entregar diretamente para o fiscal do contrato. Você também garante a celeridade do processo.
- Busque um apoio jurídico. Em casos de atraso do pagamento da Administração Pública em licitações é uma boa ideia buscar um apoio jurídico. Um profissional especializado pode redigir um documento formal para a exigência de pagamento nos casos em que todas as exigências para a execução do contrato foram realizadas.
Evite os riscos e foque na lucratividade das licitações!
As licitações representam uma grande oportunidade para empresas dos mais diversos segmentos. Porém, é sempre importante ficar atento ao prazo de pagamento das licitações e se preparar caso ocorra algum atraso no momento de receber os valores devidos.
Mesmo com essa situação delicada e chata para ambos os lados, ainda são inúmeras as vantagens de apostar no ramo das compras públicas. Os casos de atraso podem acontecer uma hora ou outra.
Para ajudá-lo a evitar os riscos, a Effecti possui uma nova solução em fase de testes, que está sendo liberada aos poucos para os clientes: a funcionalidade de Analisar Órgãos. Esse novo recurso permite conferir quais são os órgãos que pagam no prazo e os que não pagam. Além disso, exibimos vários dados importantes:
- Visão geral do ranking dos órgãos que mais geraram contratos
- Análise comparativa das despesas entre os órgãos
- Análise do comportamento das despesas no decorrer do tempo
- Dias para efetuar o primeiro pagamento
É tudo o que você precisa para realizar uma análise completa e ficar mais seguro ao participar de uma licitação!
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