Modalidade Concorrência na Lei 14.133/2021: passo a passo

A Lei 14.133 prevê que a modalidade Concorrência deve ser utilizada para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.  Com a Nova Lei de Licitações Lei 14.133/2021, as modalidades de convite e tomada de preço serão revogadas, além disso, uma nova modalidade foi criada: o diálogo […]

Criado em 31 ago 22

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Por Daiane Carl

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Modalidade Concorrência na Lei 14.133/2021: passo a passo

A Lei 14.133 prevê que a modalidade Concorrência deve ser utilizada para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. 

Com a Nova Lei de Licitações Lei 14.133/2021, as modalidades de convite e tomada de preço serão revogadas, além disso, uma nova modalidade foi criada: o diálogo competitivo.

Dessa forma as modalidades da Lei 14.133/2021 são: concorrência, pregão, leilão, concurso e diálogo competitivo.

Cada uma delas possui suas próprias características e devem ser usadas em situações específicas. Conhecer mais sobre essas modalidades é uma ótima forma de aumentar suas chances de sucesso nas licitações.

Neste artigo vamos compreender como funciona a modalidade de licitação concorrência na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021),  e conferir um passo a passo completo para que sua empresa possa participar dessas oportunidades. Confira!

O que é a modalidade de licitação concorrência?

Segundo as disposições do art. 6º XXXVIII da Lei 14.133/2021, modalidade concorrência é usada para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

a) menor preço;

b) melhor técnica ou conteúdo artístico;

c) técnica e preço;

d) maior retorno econômico;

e) maior desconto;

Além disso, algumas contratações específicas exigem o uso dessa modalidade ou do diálogo competitivo:

  • Concessão de serviço público
  • Concessão de serviço público precedida da execução de obra pública
  • Celebração de contratos de parcerias público-privadas (PPP)

Quais as fases da licitação concorrência?

A Nova Lei de Licitações prevê que a concorrência e o pregão seguem o mesmo rito procedimental - com base nas etapas que já eram usadas no pregão. Além disso, deve-se adotar o pregão sempre que for possível definir de forma objetiva os padrões de desempenho e qualidade do produto ou serviço licitado.

A partir disso, a modalidade de licitação concorrência é realizada seguindo as seguintes fases:

  1. Preparatória;
  2. Divulgação do edital de licitação;
  3. Apresentação de propostas e lances, quando for o caso;
  4. Julgamento;
  5. Habilitação;
  6. Recursal;
  7. Homologação.

Além disso, em casos excepcionais é possível que a habilitação seja realizada antes da apresentação das propostas e do julgamento. Nestes casos, é fundamental que essa mudança esteja prevista no edital e mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes.

Como participar de uma modalidade de licitação concorrência?

Antes de tudo, é preciso destacar que as modalidades da Lei 14.133/2021 são flexíveis, ou seja, não são estáticas. Assim, a modalidade de licitação concorrência pode ter diferentes modos de disputa, com  inversão de fases ou não, podendo variar. 

Nesse sentido, destacamos abaixo um passo a passo, considerando que ocorra a etapa de lances:

  • Fique de olho nos editais. O primeiro passo para participar de uma concorrência é ficar de olho na publicação de editais que representem oportunidades para a sua empresa.

  • Envio da proposta. Ao fazer o seu cadastro para participar da licitação, você deve fazer o envio da proposta para a venda dos seus produtos ou serviços. 

  • Etapa de lances (quando for o caso de ocorrer). Neste momento inicia-se uma disputa e dependendo do Edital e do modo de disputa escolhido, ganha quem der o lance com menor preço dentro do tempo randômico.(o tempo dependerá do modo de disputa escolhido, se aberto, fechado ou combinado.

  • Habilitação. Dependendo do rito procedimental escolhido em Edital, o vencedor deve apresentar os documentos de habilitação para a verificação pelo órgão licitante.

  • Adjudicação e homologação. Por fim, a autoridade competente designa a empresa contratada pela proposta mais vantajosa, concorda com todo o processo de licitação e ordena publicidade dos atos.

O que a nova Lei de licitações diz sobre a Concorrência? Mudou algo?

No dia 1º de abril de 2021 foi sancionada a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Ela substituirá a Lei Geral das Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC (Lei nº 12.462/11).

A nova Lei de Licitações já está em vigor, ou seja, durante este período as contratações podem ocorrer na Lei 8.666/93 ou na Lei 14.133/2021. Por isso, existem regimes jurídicos distintos em vigência: o das leis que já existiam (Lei 8.666, Lei 10.520 e RDC) e o regime da Lei 14.133. E é vedada a combinação entre os institutos.

Em relação à modalidade de licitação concorrência, a nova Lei de Licitações traz algumas alterações. A maior delas está prevista no art. 29, que define que a concorrência assumirá a mesma dinâmica procedimental do pregão – ocorrendo primeiro a seleção da oferta mais vantajosa e depois a habilitação (mas pode ocorrer a inversão de fases), com os prazos para recursos ao fim de todo o processo.

Além disso, a Administração poderá adotar qualquer um dos seguintes critérios de julgamento na modalidade de licitação concorrência:

  • Menor preço
  • Melhor técnica ou conteúdo artístico
  • Técnica e preço
  • Maior retorno econômico
  • Maior desconto

Você já conhecia o funcionamento da modalidade de licitação concorrência? Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Baixe o nosso e-book sobre a nova Lei de Licitações!

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